Representantes da Prefeitura do Recife e da Guarda Municipal se reuniram nesta sexta-feira (3) para discutir reivindicações da categoria, como a aquisição de novos coletes de proteção individual e a permissão do porte de armas durante o expediente. As demandas motivaram, no mês de janeiro, uma paralisação de advertência para pressionar a administração municipal.
Durante o encontro, na sede da administração municipal, no Bairro do Recife, a Secretaria de Segurança Urbana se comprometeu a renovar os equipamentos de proteção individuais e a criar dois grupos de trabalho. Um deles tem como objetivo discutir questões salariais; o segundo irá debater o disposto na Lei Federal nº 13.022, que diz respeito à permissão para os guardas municipais manusearem armas durante o horário de trabalho.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Subinspetores, Inspetores, e Agentes de Trânsito do Recife (Sindguardas), Ewerson Miranda, a reunião foi produtiva e gerou expectativas para a categoria. "A prefeitura nos informou que vai ministrar capacitações de tiro e de imobilização para todos os guardas do Recife, e, com isso, vamos poder reforçar a segurança que é feita pela Polícia Militar", pontua. Segundo ele, os cursos teriam início previsto para o dia 6 de março de 2017.
Procurada pelo G1, a Prefeitura do Recife informou que irá avançar os diálogos sobre a Lei nº 13.022 através do grupo de trabalho, mas não confirmou a realização das capacitações. O outro grupo de trabalho, segundo a prefeitura, irá discutir a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria.
No dia 26 de janeiro, o sindicato da categoria informou que os guardas municipais fariam uma paralisação de 72 horas para solicitar o atendimento das reivindicações dos profissionais. No dia seguinte, no entanto, o movimento foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
De acordo com o TJPE, os representantes do sindicato da categoria entregaram um ofício para comunicar a paralisação à Prefeitura do Recife no dia em que se iniciou a suspensão das atividades, o que é considerado ilegal. Sob pena de multa diária de R$ 30 mil, a categoria resolveu voltar ao trabalho, mas decidiu recorrer da decisão.