O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou uma ação civil pública na 7ª Vara da Justiça Federal para garantir a melhoria dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O MPF solicita que a Justiça determine, em caráter de urgência, a lotação de pelo menos 50% do total da reposição necessária de funcionários. Pede, ainda, que a reposição seja feita por contratação efetiva.

O objetivo do Ministério Público Federal é assegurar a prestação de serviços "de forma satisfatória", mediante lotação adequada de servidores no estado, além da correção de outros procedimentos, em caráter nacional. O responsável pelo caso é o procurador da República Alfredo Falcão Jr.

O MPF alegou ter aberto vários inquéritos civis para apurar irregularidades na prestação de serviços pelos Correios. As reclamações incluem demora na entrega de encomendas enviadas nacional e internacionalmente, mau atendimento aos consumidores, devolução indevida e extravio de mercadorias postadas.

O procurador da República reforça que não existe adequação entre o quantitativo de funcionários e o volume da demanda de serviços. O MPF pede, ainda, que a empresa apresente documentação que comprove a falta de ativos para a contratação de funcionários em número ideal.

Extravio

Na ação, o MPF requer que seja estabelecido, em caráter nacional, programa interno de melhoria no atendimento de encomendas. Solicita, para isso, indicação de responsabilidades em casos de extravio de mercadorias, com divulgação de meios para reclamações, bem como de condições de pagamento de indenizações. O MPF também requer que a Justiça condene a empresa a pagar danos morais coletivos, decorrentes da falha na prestação do serviço.

O atraso na entrega domiciliar ou na retirada de produtos encomendados pelos Correios foi alvo de reportagens da TV Globo, este ano. No dia 30 de agosto, por exemplo, clientes denunciaram longas filas na Central de Entrega do Recife, no bairro do Bongi, Zona Oeste. Queixas também foram feitas em abril. (Veja vídeo acima).

Na época, a empresa afirmou, por nota, que os atrasos na entrega de objetos são fatos eventuais e precisam ser analisados um a um. Os prazos para entrega diferem de acordo com a localidade, bem como o tipo de serviço contratado pelo remetente.

O órgão alegou que não está medindo esforços para aprimorar os processos de tratamento e distribuição da carga. A máquina de tratamento de encomendas, por exemplo, está sendo atualizada para ampliar ainda mais a capacidade de tratamento de objetos por hora.

Greve

Trabalhadores dos Correios encerram greve no Recife (Foto: Divulgação/SINTECT-PE)

Além dos problemas estruturais, os clientes dos Correios sogfrem com as paralisações. Na sexta sexta-feira (6), os funcionários da empresa encerram uma greve deflagrada nacionalmente no dia 19 de setembro. Em Pernambuco, há 3,4 mil trabalhadores.

A decisão foi tomada pela maioria dos presentes na reunião do Sindicato de Trabalhadores da ECT (Sindect-PE), com a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que prevê reajuste salarial e de benefícios de 2,07% (índice do INPC) e a reedição de cláusulas sociais.