O depósito de resíduos sólidos em lixões ainda é uma realidade preponderante no estado pernambucano. Dos 184 municípios, 126 destinam seu lixo de forma inadequada, o que representa 68%. Ou seja, 33 cidades utilizam aterros sanitários. No meio do caminho estão 25 municípios que usam o aterro controlado, quando o local consegue, pelo menos, encobrir os resíduos.
Os dados fazem parte de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e correspondem a uma análise feita entre os anos de 2012 a 2015. Eles foram apresentados na manhã desta terça-feira (7).
A exemplo do Cabo de Santo Agostinho, Recife, Moreno e o próprio Jaboatão dos Guararapes, que compartilham o aterro sanitário de Jaboatão dos Guararapes, esses 33 municípios dividem o uso de dez aterros distribuídos pelo estado. São eles: Jaboatão, Igarassu, Petrolina, Escada, Rio Formoso, Arcoverde, Belo Jardim, Petrolândia, Sairé e Caruaru.
Entrou em vigor, em 2010, uma Lei Federal que determinou que todos os municípios teriam, a partir de então, quatro anos pra construir aterros sanitários. O prazo acabou em agosto de 2014. Pelo relatório pouca coisa mudou. Das 10.467 toneladas de lixo produzidas por dia no estado, quase metade, 4.136 toneladas, ainda é descartada de maneira inadequada diariamente.
"O depósito em lixões é muito grave quando se pensa no volume de lixo que está sendo depositado ali. São quatro milhões de quilos depositados diariamente em lixões em Pernambuco. São municípios que estão cometendo crimes ambientais todos os dias", pontuou o auditor do TCE Pedro Teixeira.
Ainda segundo ele, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos aponta que é necessário 54 aterros para atender a todas as cidades pernambucanas. Como a criação de um aterro é muito cara, ele defende que cidades vizinhas estabeleçam um lugar em comum para o depósito adequado dos resíduos. Apenas o licenciamento de aterro sanitário custa de R$ 3 a R$ 5 milhões, segundo o auditor.
"Existe um aparato que eles devem ter como solo impermeabilizado, as células precisam ser impermeabilizadas, um encobrimento diário desses resíduos e a coleta do chorume. São vários requisitos que eles precisam atender para ser depositado da forma ambiental correta", pontuou.
Até maio de 2016, 123 cidades assinaram um Termo de Conduta Ambiental. O próximo passo do TCE é descobrir quais destes estão atendendo o acordo. Já os 151 municípios, a somar os 126 que utilizam lixões mais os 25 que depositam em aterros controlados, sofrerão auditorias do Tribunal de Contas cada um. Eles deverão explicar o motivo de não terem atendido a Lei Federal. Dependendo, as contas poderão ser rejeitadas.
"A questão de destinação dos resíduos sólidos é uma questão de saúde pública e, partir de então, o tribunal entrará na fase de punição. Quem não cumprir a lei terá que ser punido. Esses gestores poderão ter as suas contas rejeitadas", completou.
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