A bancada do PMDB decidiu nesta quarta-feira (8) indicar o senador Edison Lobão (MA) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A indicação de Lobão, assim como as dos demais integrantes da comissão, foi lida em plenário pelo presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) no início da noite e encaminhada para publicação - após a publicação, a CCJ poderá ser instalada.
Por formar a maior bancada do Senado, com 21 parlamentares, o PMDB tinha a preferência para escolher qual comissão presidir, seguindo o critério da proporcionalidade.
Lobão já foi citado em delações premiada e é investigado em dois inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato. O senador nega envolvimento no esquema de corrupção.
A Comissão de Constituição e Justiça é uma das mais importantes do Senado e será responsável, por exemplo, por sabatinar o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF) - se for aprovado, Moraes será o revisor da Lava Jato na Corte.
A CCJ ainda será instalada e, na primeira sessão, os integrantes terão de votar a indicação de Lobão para a presidência.
Embora o senador do Maranhão tenha sido indicado pela bancada, havia, até esta quarta, uma disputa interna para o cargo. Além dele, pleiteavam a cadeira Raimundo Lira (PB) e Marta Suplicy (SP), que deixou a disputa nesta terça (7) - entenda mais abaixo.
Lobão já foi citado em delações premiadas e é investigado em dois inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato e em um terceiro, relacionado a irregularidades na Eletrobras. O senador nega envolvimento no esquema de corrupção.
Segundo o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, por exemplo, R$ 1 milhão foi pago ao senador quando ele era ministro de Minas e Energia em troca de ingerência política em favor dos interesses do consórcio responsável pelas obras da usina nuclear Angra 3.
Além disso, também em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que Lobão recebeu R$ 1 milhão em dinheiro desviado da estatal - o STF chegou a instaurar um inquérito para apurar o fato, mas arquivou o processo.
Outro delator da Lava Jato, o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado afirmou que Lobão, ainda como ministro, "queria receber a maior propina mensal paga aos membros do PMDB".
Questionado nesta quarta sobre se sente "constrangido" em ser investigado e, ao mesmo tempo, presidir a CCJ, Lobão respondeu:
"A investigação não deve causar constrangimento a ninguém. É uma forma, inclusive, de o alegado poder demonstrar que não é responsável por tais alegações caluniosas. É o que aconteceu com dois inquéritos que foram arquivados."
A presidência da CCJ era disputada também por outros dois senadores peemedebistas: Marta Suplicy (SP) e Raimundo Lira (PB). A bancada chegou a se reunir por algumas horas na terça, mas o encontro terminou sem consenso.
Marta desistiu de concorrer ao cargo em troca da indicação para a presidência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas Lobão e Lira continuaram pleiteando o comando da CCJ. Na tarde desta quarta, a bancada voltou a se reunir para definir o nome.
O líder do partido, Renan Calheiros (PMDB-AL), tinha intenção de fazer uma eleição interna para definir o indicado, mas Lira se opôs a isso. Ele queria que a escolha ficasse com os integrantes da comissão, onde considerava ter mais apoio.
Durante a reunião da bancada, Raimundo Lira contou que chegou a dizer que, se fosse indicado membro do colegiado, iria lançar candidatura avulsa de qualquer maneira. Segundo ele, a intenção dele causou mal estar entre os demais peemedebistas e resolveu, então, não fazer mais parte do colegiado.
"Ficou um certo constrangimento da bancada porque isso poderia representar um certo desprestígio da bancada ou do líder e eu tomei a decisão de retirar a minha solicitação de ser membro da CCJ. Portanto, se não serei membro, eu não poderia concorrer à presidência", afirmou.
Lira reclamou, ainda, de "interferências externas" na indicação de Lobão para o cargo - ele disse que não se referia ao Palácio do Planalto.
Questionado, então, sobre se havia feito referência a uma possível atuação do ex-senador José Sarney, também citado na Lava Jato e aliado de Lobão, respondeu: "Não sou eu quem está dizendo".
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