Com a virada do ano, a Receita Federal passou a contar com novas regras de monitoramento para transações financeiras, como o Pix, com intuito de diminuir possíveis sonegações fiscais. 

A partir do dia 1° de janeiro de 2025, o Fisco (órgãos públicos responsável pela determinação e arrecadação de impostos) passou a monitorar cartões de créditos e Pix. Com mudanças de fiscalização, dados de pagamentos via Pix que superem os valores estipulados (R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas) serão informados à Receita.

De acordo com André Felix Ricotta de Oliveira, professor doutor em Direito Tributário, com a implementação dessas novas regras, a Receita Federal passará a receber informações sobre os valores que trabalhadores informais, como autônomos e freelancers, recebem ao longo do mês, seja por meio de Pix, PayPal ou outras plataformas. Isso permitirá que o Fisco verifique se os valores recebidos foram devidamente declarados pelos contribuintes.

“Para aqueles que recebem mais de R$ 5 mil mensais, a partir de agora, não há mais isenção. Essas pessoas terão que declarar o Imposto de Renda, e o Fisco irá cruzar as informações de movimentação financeira com as declarações”, explicou André. 

Pix é taxado?

Com as mudanças de fiscalização, circulam nas redes sociais rumores de que o Pix poderá ser taxado em 2025. Embora o Banco Central esteja sob novo comando, as atividades monetárias não sofreram qualquer alteração com o início do novo ano — ou seja, seguem válidas as mesmas regras de 2020, quando a ferramenta foi lançada.

Apesar disso, certas hipóteses permitem aos bancos aplicar tarifas nas transações realizadas via Pix. Para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais. 

Confira algumas regras:

• Se o cliente receber Pix para fins comerciais;
• Se o cliente ultrapassar 30 Pix mensais;
• Se o cliente receber com QR Code dinâmico ou QR Code de um pagador pessoa jurídica.

Para pessoas jurídicas, pode haver taxações: 

• Se o recebedor for pessoa física e a empresa usar o Pix informando os dados da conta, chave ou iniciação de transação de pagamento;

• Se o Pix recebido for de pessoa física;
• Se o recebedor for pessoa jurídica e a empresa usar o Pix informando os dados da conta ou chave;
• Se o Pix recebido for de pessoa jurídica, pago via QR Code ou serviço de iniciação.

Fiscalização de moedas digitais

Além disso, a Receita Federal também ampliou a base de dados do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) para incluir informações sobre movimentações em moedas digitais e contas pós-pagas, expandindo ainda mais a fiscalização sobre as transações financeiras realizadas de forma não convencional.

"A Receita Federal passará a monitorar um volume maior de transações financeiras e isso pode gerar um aumento significativo na fiscalização. Portanto, é essencial que o contribuinte esteja em conformidade com a nova legislação e declare todas as suas fontes de renda de forma transparente”, acrescenta o professor André Félix.