Na noite desta quinta-feira (19), o Senado aprovou, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/24, que faz parte do pacote de ajuste fiscal do Ministério da Fazenda.

O objetivo principal da proposta é reduzir a despesa obrigatória do Poder Executivo e equilibrar as contas públicas, afetando diretamente os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

O texto já passou pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e após negociação com a Câmara novamente, pode seguir para o Congresso Nacional.

A PEC representa uma mudança importante na forma de concessão e manutenção dos benefícios sociais no Brasil, incluindo a redução do período de atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e o fortalecimento das medidas contra fraudes.

O que muda no Bolsa Família com a PEC?

Prazo reduzido para atualização cadastral

Uma das principais mudanças trazidas pela PEC diz respeito à atualização do Cadastro Único, que é utilizado para a concessão de benefícios como o Bolsa Família.

Atualmente, o prazo é de 48 meses, e o texto prevê redução para 24 meses. 

Exigência de cadastro biométrico

Outro ponto relevante da PEC é a exigência de cadastro biométrico para os beneficiários do Bolsa Família e outros programas sociais.

A proposta exige que o cadastro seja realizado com a coleta de dados biométricos, conforme regulamentação a ser definida pelo governo.

No entanto, uma mudança feita pela Câmara dos Deputados introduziu uma exceção para pessoas em locais de difícil acesso ou que enfrentem dificuldades de deslocamento devido à idade avançada ou problemas de saúde.

Beneficiários unipessoais: atualização domiciliar

Para as famílias compostas por apenas uma pessoa, o processo de inscrição ou atualização do CadÚnico deverá ser feito no próprio domicílio do beneficiário.

Combate a fraudes e ampliação do controle

A PEC também prevê medidas para aumentar o controle sobre os benefícios sociais. As concessionárias de serviços públicos, por exemplo, serão obrigadas a fornecer informações sobre bases de dados que possuam, o que permitirá o cruzamento de informações durante o processo de concessão, manutenção e ampliação dos benefícios.

Essas medidas também poderão ser usadas para verificar o local de residência dos beneficiários, o que pode ajudar a reduzir o risco de fraudes no programa.

Impacto fiscal esperado

O governo estima que, com a implementação dessas medidas de controle, será possível economizar R$ 4 bilhões em dois anos, por meio da redução de fraudes no Bolsa Família.

No entanto, com as mudanças aprovadas, ainda não está claro se essa estimativa será mantida.

Além disso, espera-se uma economia de R$ 5 bilhões durante o mesmo período com a implantação da biometria.