Os vereadores da Câmara Municipal do Recife aprovaram, por unanimidade, nesta segunda-feira (25), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o município. Os projetos, que seguem para sanção do prefeito João Campos (PSB) representam as duas principais leis orçamentárias que balizam as ações futuras da gestão municipal.

Confira, abaixo, a proposta orçamentária para 2025, de acordo com o PLE 23/2024:

• Arrecadação prevista: R$ 9.296.000.000,00 (9 bilhões e 296 milhões);
• Recursos do Tesouro Municipal: R$ 7.567.211.000,00 (7 bilhões, 567 milhões e 211 mil);
• Recursos de outras fontes: R$ 1.728.789.000,00 (1 bilhão, 728 milhões e 789 mil).

As duas propostas, antes de chegarem às discussões em plenário, foram submetidas a análise na Comissão de Finanças e Orçamento, onde receberam emendas dos parlamentares, discutidas posteriormente em audiência pública.

Das 77 emendas apresentadas à LOA, 10 foram rejeitadas. Já para o Plano Plurianual, 49 emendas foram rejeitas, de um total de 62 emendas. Ao todo, 47 emendas e 20 sub-emendas foram aprovadas.

Entenda os projetos

O Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são fundamentais para o planejamento do município para os anos seguintes. O Plano Plurianual é projetado para 4 anos, com revisão anual obrigatória. Já a Lei Orçamentária Anual, como o nome sugere, é projeto para o ano seguinte, apresentando as previsões de arrecadação e despesas para o ano, sempre em compatibilidade com o PPA e em adequação às metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).