Como esperado, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, vetou o polêmico Projeto de Lei 1366/2023, que tenta coibir a prática do chamado ‘surf’ ou ‘amorcegamento’ nos ônibus da Região Metropolitana do Recife. O veto já foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a expectativa é de que seja refeito coletivamente, com a participação dos rodoviários e dos operadores do transporte coletivo de ônibus do Grande Recife.
O veto foi confirmado pelo governo de Pernambuco no fim da tarde desta segunda-feira (25/11) e, segundo apurou o JC, teria sido a recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a quem o PL foi submetido após ser aprovado pela Alepe no dia 30/10 e gerado muita polêmica ao ser divulgado.
Mas, além de vetar, a governadora teria conversado com o autor do PL, o deputado Pastor Júnior Tércio (PP), para que o texto fosse reconstruído com a participação das categorias que atuam no setor de transporte e sofrem diretamente com o 'surf' nos ônibus. O deputado, inclusive, teria sido chamado para uma conversa no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, no Centro do Recife.
Assim, não haveria perigo de a Casa decidir por derrubar o veto da governadora, que já era esperado pelo teor superficial do PL e, principalmente, pela polêmica que ele criou com os rodoviários e, posteriormente, até mesmo com os empresários de ônibus.
Nas redes sociais, o deputado fez questão de afirmar que o veto foi construído em conjunto para que o texto do PL possa ser aprimorado. “O veto da governadora Raquel Lyra ao PL 1366/23, de minha autoria, que coíbe a prática do “surf” nos ônibus, foi construído mediante entendimento meu com a governadora. Após ouvir as queixas dos rodoviários, optamos por apresentar, na Alepe, um novo projeto, mais robusto, para avançar nesta pauta mediante diálogo com a categoria”, disse o Pastor Júnior Tércio.
A aprovação pela Alepe do PL 1366/2023 virou um grande e explosivo problema para o governo do Estado, a quem cabe sancionar ou não a proposta. O projeto estabelece multas de até 100 vezes o valor da passagem para os infratores e sanções às empresas que não observarem a lei.
Os motoristas de ônibus entendem que o PL transfere a responsabilidade para os próprios rodoviários, que já estão sobrecarregados com a dupla função e a condução dos coletivos. Eles alegam que, da forma como está, o PL vai gerar uma pressão sobre as empresas, que irá pressionar a categoria. Por isso, realizaram protestos contra o projeto em frente a diversas instituições públicas e pela cidade.
Embora o deputado, autor do projeto, garanta que a intenção do PL foi boa - e parece, sim, ter sido bem intencionada -, a execução da proposta é, de fato, difícil.
É quase inexequível da forma como está. Isso porque não envolve o que mais é necessário: a segurança pública. Não à toa, os rodoviários já começaram a fazer essas ponderações. Alegam que a explosão do ‘surf’ e ‘amorcegamento’ por vândalos nos ônibus é um problema de polícia. E, não, de operadores - tanto motoristas como empresas - ou de passageiros.
E, ressabiados com as perdas históricas vivenciadas pela categoria e agravadas com a pandemia de covid-19, gritam que vai sobrar para o motorista de ônibus. Que a ‘boa intenção’ do PL aprovado em plenário pela Alepe vai representar pressão sobre o trabalhador. E vai mesmo.
Além do teor em si do PL, que de fato não é prático, é preciso considerar um componente político na discussão: as eleições internas do Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco, que acontecerão em breve e está sendo alimentada por todo e qualquer tema que envolve a categoria. É tanto que um dos protestos foi realizado pela atual direção do sindicato e o segundo foi pela oposição.
“Uma lei para coibir o ‘surf’ nos ônibus nós esperamos há muito tempo porque o motorista tem sido vítima desses vândalos há muito tempo, mas o deputado não teve o cuidado de proteger o motorista. Quando ele diz que o motorista tem que parar o ônibus e tirar o vândalo de cima, está colocando em risco a vida do profissional”, afirmou o rodoviário Josival Costa, secretário do Sindicato dos Rodoviários.
“O fato de o PL penalizar as empresas é outro problema porque elas irão para cima dos motoristas quando receberem multas. Irão transferir para os trabalhadores. haverá multas, suspensões e até demissões. E para não ser demitido, os motoristas vão ter que se submeter a essa situação de risco”, reforçou.
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