O deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade) afirmou que acompanha "com tranquilidade e confiança plena na Justiça" o andamento dos processos envolvendo o desvio de R$ 92 milhões do CaboPrev, ocorrido em 2017.
A declaração foi dada ao Jornal do Commercio na última terça-feira (22), em resposta às denúncias feitas pelo atual presidente do CaboPrev, Albérico Rodrigues, ligado ao grupo do prefeito Keko do Armazém (PP), de que Cabral poderia interferir nos processos relacionados ao desvio a partir de 2025, caso seja eleito prefeito.
Na eleição do último dia 6, Lula Cabral foi o candidato mais votado no Cabo de Santo Agostinho, com 60.103 votos, mas não foi declarado eleito porque é considerado inelegível devido à rejeição de suas contas pela Câmara Municipal em 2017, quando administrou a cidade.
"Ninguém mais do que o próprio Lula Cabral deseja a conclusão do processo, da forma mais rápida possível, para que a verdade seja restabelecida. Infelizmente o tema em questão segue sendo usado pelos adversários políticos de Lula numa absurda e criminosa campanha de fake news", disse a equipe jurídica do parlamentar, em comunicado.
"No momento, Lula Cabral está concentrado na montagem de sua equipe de governo, para assumir a prefeitura em janeiro e mais uma vez fazer jus à confiança da população", completa a nota enviada ao JC.
Lula Cabral é o principal personagem do escândalo do CaboPrev. O ex-chefe do Executivo é apontado como responsável pelo desvio milionário no fundo previdenciário municipal. Outras 21 pessoas foram presas na operação.
Ontem, o Jornal do Commercio também noticiou que o diretor-presidente do CaboPrev está cobrando celeridade nos processos que envolvem o escândalo do CaboPrev. Um deles é uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Albérico Rodrigues afirmou que que o tribunal optou por suspender seu julgamento até o desfecho da ação penal, e que essa decisão estaria gerando insatisfação entre os servidores.
Em nota enviada ao JC, o TCE-PE informou que o processo de auditoria encontra-se desde o dia 13 de março de 2024 em "sobrestado", ou seja, aguardando a conclusão de uma ação penal proposta pelo Ministério Público Federal e que tramita na Justiça Federal.
"Isso ocorre porque, apesar de os julgamentos dos processos serem independentes, o resultado do processo na Justiça Federal poderá influenciar no julgamento da auditoria especial no Tribunal de Contas. O processo no TCE-PE, sob a relatoria do conselheiro Eduardo Porto, já finalizou a etapa de fiscalização e após o julgamento na Justiça Federal, será analisado pelo Tribunal de Contas", afirmou o TCE-PE.
A reportagem também procurou o Tribunal de Justiça de Pernambuco para comentar a acusação de Albérico sobre uma suposta lentidão no andamento da ação civil em curso na Vara da Fazenda Pública do Cabo de Santo Agostinho, também relacionada ao escândalo do CaboPrev, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria.
Ainda ontem, o grupo de Lula Cabral acusou a gestão de Keko do Armazém de querer "perpetuar" o presidente do CaboPrev no cargo, usando um projeto de lei que determina que a eleição para a presidência do órgão ocorra entre os meses de novembro e dezembro do ano em que ocorrerem as eleições municipais.
Ou seja, Albérico, que é aliado de primeira hora do prefeito Keko do Armazém (PP), poderia ser reeleito ainda neste ano de 2024 para mais quatro anos à frente da entidade, com mandato iniciando em janeiro de 2025.
O vice-prefeito do Cabo, Professor Arimatéia, afirmou que, atualmente, o presidente do órgão não tem prazo definido de mandato, nem limite para reeleição, e que o projeto de lei apresentado pelo Executivo busca disciplinar esses prazos.
"A gente hoje não tem um tempo de mandato definido para a entidade. O presidente é escolhido pelo conselho de administração e nomeado pelo chefe do Executivo, portanto não é ele quem manda. Não temos na legislação um período definido, e isso fica muito vago. Pelo contrário do que dizem, hoje é muito mais fácil perpetuar alguém no cargo, e o que estamos propondo é disciplinar esse período, colocando mandato de quatro anos e permitindo uma recondução", disse Arimateia ao JC.
"Hoje o CaboPrev é uma instituição consolidada, saudável, com quase meio bilhão de recursos, dado o tratamento que a gente deu no governo, mesmo com o desvio que foi feito pelo ex-gestor. É muita conversa querendo desviar o foco desse debate", completou o vice-prefeito.
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