No país que escolheu o caminho de arrecadar mais, tributar mais e gastar mais ainda que não tenha saldo na conta, o governo Lula está indo atrás de qualquer dinheiro que esteja disponível para, ao menos contabilmente, fechar o orçamento de 2025.
Mesmo que propondo e aprovando leis esquisitas como essa em que vai usar R$8,5 bilhões de correntistas bancários que não conseguiram se habilitar para resgatar o dinheiro e perderão o depósito.
O Governo também trabalha para se apropriar de valores esquecidos em contas judiciais de processos trabalhistas arquivados, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal e até mudar a taxa de correção dos precatórios não tributários (como aqueles referentes a salários e aposentadorias) que no governo Jair Bolsonaro passaram a ser corrigidos pela Taxa Selic.
Na última hora
O caso mais imediato é o Projeto de Lei 1847/24 aprovado a três minutos do final do prazo dado pelo STF, quando o Congresso entendeu que (para bancar a desoneração de 17 setores) poderia simplesmente pegar o saldo das contas não resgatadas e incorporá-las na conta de receitas da União.
Estranho? Sim. Muito estranho. O fato é que o Governo está pegando dinheiro alheio (dos correntistas) para pagar despesas públicas. E por qualquer ótica é ilegal. Pela ótica tributária, chama-se confisco Pela ótica penal, chama-se apropriação indébita. Agora o mais estranho é que ninguém chama atenção para isso.
Sem ouvir o BC
Mesmo o Banco Central tendo advertido que não se pode usar e muito menos misturar esse dinheiro privado com o público. Ainda assim, os deputados aprovaram o texto por 253 votos a 67.
O preocupante é que ainda com esse dinheiro a conta não fecha. O Ministério da Fazenda calcula uma renúncia de R$55 bilhões a ser compensada até o fim de 2027, quando o processo de reoneração estiver completo. E aí começou, literalmente, uma viagem em busca de tesouros perdidos.
Onde há dinheiro
Nessa busca se “encontrou”, por exemplo, na Justiça do Trabalho, R$21 bilhões em contas judiciais que os donos nunca formaram procurar. É dinheiro de ações antigas, algumas até meados da década de 1960 e, de olho no valor, o governo começou a rastrear os credores ou tentar direcionar o dinheiro para o Tesouro.
O governo está em busca de outros dinheiros. Por exemplo, desde que o presidente Jair Bolsonaro, em 2022, não pagou os precatórios, a União começou a usar a Selic para corrigir o valor do débito no qual a não pode mais recorrer.
IPCA por Selic
Foi interessante quando o ministro Paulo Guedes acertou com o Congresso e com o STF e a Selic estava muito baixa. O problema começou quando com a elevação da taxa básica de juros, a troca acabou se mostrando um problema para o governo ao impor um custo maior na atualização das dívidas judiciais. Hoje, a Selic está em 10,50% ao ano e vai subir.
Na época, o argumento foi que a correção dos precatórios não tributários (como aqueles referentes a salários e aposentadorias) eram corrigidos pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Série Especial) acrescido de juros correspondentes à remuneração da caderneta de poupança (cerca de 0,5% ao mês). Com Selic a dívida não paga seria melhor remunerada.
Precatório bom
Mas deu ruim e agora o governo Lula quer mudar a regra de modo a não gastar mais quando pagar um precatório que virou uma espécie de título do Tesouro Direto.
Só que a caixa de ideias do ministério da Fazenda não pára. Uma outra proposta é aumentar as alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e do JCP (Juros sobre Capital Próprio) no projeto de Orçamento de 2025 para compensar a renúncia fiscal. O presidente da Câmara, Arthur Lira, foi curto e grosso: Não vem que não tem. Não foi. Mas ela está num dos projetos em tramitação no Congresso e virou uma ameaça.
Coisas estranhas
O diabo é que o projeto relatado pelo líder do govenro na Cãmara, José Guimarães (PT-CE) e aprovado nesta quinta-feira (11) tem um monte de coisas estranhas. Por exemplo, um programa de renegociação de multas cobradas pelas agências reguladoras. Por ele, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá propor a transação de forma individual ou por adesão dando um desconto.
Outra proposta é a criação do Regime Especial de Regularização Cambial Tributária. É o seguinte: o contribuinte poderá declarar de forma voluntária recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarada ou declarada com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais mantidos no Brasil ou no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no Brasil.
Dinheiro de fora
O prazo para adesão é de 90 dias, a partir da data de publicação desta lei. A data de corte para a situação patrimonial é 31 de dezembro de 2023. Agora, imagina uma pessoa declarar e depois ter que explicar de onde veio esse dinheiro sabendo que o Fisco pode não reconhecê-lo e tributar tudo. Ou até chamar a Polícia Federal com a acusação de lavagem de dinheiro?
E, finalmente, a possibilidade de uma pessoa física residente no país procurar a Receita Federal e, numa declaração retificadora, atualizar o valor dos seus bens imóveis já informado agora o valor de mercado para pagar a diferença com uma alíquota de 4% do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) em até 90 dias contados a partir da publicação da lei.
Aposta no silêncio do credor
Tudo isso seria aceitável se o governo demonstrasse um esforço em gastar menos e melhor. Mas como diz o tributarista Eric Castro e Silva, o governo está contando que os correntistas não irão se mobilizar.
Talvez pelo fato de que desde 2022, após ampla divulgação de que havia bilhões de reais esperando para serem resgatados nos bancos e mesmo tendo se criado uma plataforma específica para isso depois de dois anos, ainda existam R$8,5 bilhões disponíveis.
Histórias tristes
É verdade, diz ele, que quando se vai ver o CPF de cada uma delas tem uma história. Alguns já faleceram e os herdeiros não se interessam porque viram que os valores são muito baixos, etc. Mas o governo não pode fazer disso parte do seu eterno esforço de ajuste fiscal das finanças públicas do Brasil, avalia.
Para Castro Silva, entidades que foram criadas para defender esses interesses difusos da coletividade tem legitimidade para contestar essa lei.
Podem. Mas o que parece claro é que o governo Lula optou pela busca da receita em lugar da eficiência da despesa. Prova disso é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (12), que o presidente Lula da Silva vai decidir em breve sobre um projeto para garantir a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil, uma das suas promessas de campanha.
Vai custar caro
Analistas estimam que isentar quem ganha até cinco salários mínimos do Imposto de Renda custará R$30 bilhões que deixarão de ser arrecadados.
E tudo isso num ano em que o próprio governo está se preparando para ir atrás de Pessoas Com Deficiência(PCD), velhinhos com mais 65 anos e trabalhadores doentes afastados do trabalho e recebendo auxílio doença que serão colocados sob suspeita de estarem cometendo fraude ao receber benefícios sociais.
Evipar e Rio Ave
A Evipar Empreendimentos e a Construtiva a Rio Ave estão anunciando o lançamento do Jardins ngela Vieira, empreendimento imobiliário numa área de seis mil metros quadrados de área, no terreno onde funcionou a Academia Performance.
O lançamento para o mercado será nesta sexta-feira (13), na loja Dona Santa, às 15h, onde funcionará o showroom da Rio Ave. O Mall, que terá mix e operação da Evipar Empreendimentos, terá investimento de R$50 milhões.
Carrilho MCMV
Até sábado a Construtora Carrilho, estará fazendo seu Feirão de Imóveis para venda de imóveis do Minha Casa, Minha Vida. A ação aconteceu no stand do empreendimento Torres de Olinda, na Avenida Transamazônica, focando principalmente nos empreendimentos Torres de Olinda e Aurora das Flores, esse último em Paulista (Linha Carrilho Urban). Segundo Mariana Carrilho, gerente de Marketing da construtora, as unidades habitacionais estão sendo ofertadas dentro de um plano especial de venda e parcelamento do investimento.
Selo RH de Impacto
A empresa de cibersegurança sediada no Recife, a Bidweb Security IT, foi reconhecida pelo terceiro ano consecutivo pelas boas práticas no desenvolvimento humano e mercado de trabalho do ecossistema de tecnologia. A certificação Selo RH de Impacto foi concedida pela Assespro/PE e o Porto Digital para incentivar empresas que recrutam jovens do programa Embarque Digital.
Comida Ogra
O Festival de Comida Ogra comemora o sucesso da sua sétima edição, que vai até o dia 30. Este ano, são 43 endereços participantes, de Paulista até Jaboatão dos Guararapes, com receitas gigantescas exclusivas e criativas ofertadas para o público unicamente durante o evento.
Junior e Google
Em parceria com o Google.org a ONG Junior Achievement Pernambuco realiza o Tech.Já Pocket: Certificado Profissional de Suporte em TI. O curso com 500 vagas é gratuito, on-line e tem a proposta de preparar jovens para iniciar uma carreira na área de TI. Jovens de 18 a 29 anos, residentes em Pernambuco podem se inscrever até domingo (15) no link: possibilidades.jape.org.br/ti.
Inovação
A Embraer recebe hoje (13) dez startups de todo o Brasil para discutir inovações e formas de aumentar a eficiência dos processos em diversos setores da empresa. A iniciativa faz parte do Mês da Inovação e busca fomentar o ecossistema de inovação e conectar colaboradores, startups e líderes em todo o mundo.
A empresa vem sendo bem sucedida nessas parceria coma da empresa Tempest que atua em sistemas de segurança aeronáutica que a Embraer acabou adquirindo o controle acionário.
Tem Cara de Golpe
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) lançou a 2ª fase da campanha “Tem Cara de Golpe” , voltada para alertar a população sobre os crimes financeiros predominantes no Brasil. No 1º ano da campanha ao menos 78 instituições financeiras obtiveram mais de 150 mil interações em nossos sites com 15 milhões de pessoas impactadas
Costa Dourada
De hoje (13) a domingo (15), o Shopping Costa Dourada promove a Semana do Cliente com descontos de até 80% em lojas de vestuário, acessórios, perfumaria, alimentação e calçados, entre outras. A ação também marca o início das celebrações pelos 15 anos do Shopping Costa Dourada.
Cabine no Jardim
O Plaza Shopping promove, a partir desta quinta (12) até o dia 29, a terceira edição do Cabine no Jardim sempre de quinta a domingo, das 15h às 21h com espaço moda, oficinas criativas, espaço baby Mimari, camarim temático, espetáculos musicais e brinquedos inéditos criados por Bianca Branco, através dos selos Cabine Fashion, Cabine Kids e Bianca Branco Produções.
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