No país que inventou o orçamento público secreto os presidentes da Câmara, Arthur Lira e do Senado Rodrigo Pacheco anunciaram que estão indo ao Supremo Federal pedir que o colegiado derrubou liminar do ministro Flávio Dino.
As liminares concedidas pelo ministro em diversas ações levaram à suspensão do pagamento de várias modalidades de emendas parlamentares.
A decisão dos líderes políticos pode, inicialmente sugerir que o ministro exorbitou nas suas atribuições por determinar que o Executivo suspenda o pagamento de recursos de emendas aprovadas na execução do Orçamento Geral da União.
Elas atenderiam a dezenas de municípios onde prefeitos em tempos de campanha esperam o dinheiro para realizar ou ao menos anunciar obras cujas verbas já estão no caixa da prefeitura.
Sem rastreio
Puro engano. O que o ministro pediu é que, já que o contribuinte está pagando essa conta, ao menos alguém publique (em algum lugar da base de dados de contabilidade pública) as informações de quem pediu, para onde pediu e no que vai ser gasto os recursos.
Mas não é isso. E a pressão dos deputados e senadores é que seja mantido um modelo de aprovação de emendas onde ninguém - a não ser o prefeito destinatário e o deputado remetente - saibam do que se trata.
Isso é um absurdo
Como assim? Reagiram os deputados da tribuna em discursos inflamados. Como o ministro ousa se imiscuir nas relações soberanas do Congresso com o Executivo? Com quem pensa que está atuando quando exige que as determinações soberanas das casas legislativas devam submeter-se a uma liminar de um integrante do STF?
Num país sério um deputado que se recusasse a esclarecer publicamente sua ação parlamentar para o seu município seria apeado do mandato em rito sumário. Excelência, diria o eleitor, o dinheiro é do contribuinte, portanto é nossa obrigação esclarecer no que estamos determinando o gasto.
Orçamento Secreto
Mas no Brasil a montagem de um esquema conhecido ainda em 2021 como Orçamento Secreto virou uma instituição nacional onde os parlamentares acreditam, de fato, que não têm que prestar contas do dinheiro que mandam o poder Executivo gastar numa cidade escolhida por ele, sabe Deus com que interesse.
O que pouca gente lembra é que essa espécie de “maracutaia parlamentar” começou, em 2020 quando ao analisar o orçamento de 2021, os deputados alteraram o uso do que tecnicamente chama-se RP-9 uma classificação contábil que permite ao relator geral do Congresso ajustar a destinação de recursos para reorientar um pacote de recursos sem paternidade responsável.
Quase R$ 30 bi
Naquele ano, R$29,03 bilhões no PLOA 2021 foram “realocados” para obter espaço orçamentário depois que foram propostos cancelamentos de despesas da ordem de R$26,47 bilhões. O detalhe é que R$26,01 bilhões eram referentes a despesas obrigatórias e R$457 milhões relativos a despesas discricionárias.
No meio da pandemia com os brasileiros desesperados por vacinas, o orçamento secreto passou e, no final das contas, R$16,71 bilhões foram pagos sem que até hoje se saiba quem mandou. Foi preciso o TCU rastrear a ordenação de despesa identificando que R$4,62 bilhões foram parar no Ministério do Desenvolvimento Regional, R$1,37 bilhão na Codevasf e mais R$986,9 milhões para o Ministério da Agricultura.
Ninguém sabe
Até hoje ganha uma viagem a Caracas, na Venezuela quem souber o que os prefeitos fizeram com o dinheiro. Denunciadas ao STF, o Congresso saiu com a desculpa de não saber quem mandou para quem. E até hoje não se sabe o dinheiro enviado em 2022, 2023 e este ano esse orçamento vem sendo gastos.
O então candidato Luiz Inácio Lula da Silva reagiu indignado na campanha, mas já no primeiro ano de governo aceitou que o dinheiro fosse destinado para cidades que nem ele nem sua equipe sabem para onde foram. Em 2023 ele pagou R$9,85 bilhões do orçamento secreto.
Ninguém viu
Proibidas pelo STF em 2023, este ano, as emendas parlamentares terão o valor recorde de R$53 bilhões. De acordo com o relatório, serão R$25 bilhões para as emendas individuais e R$11,3 bilhões para as emendas de bancadas estaduais, ambas de execução obrigatória.
O problema é que nessa conta ainda têm dinheiro sendo a paternidade responsável o que levou o ministro da exigir teste de DNA do dinheiro o que enfureceu os deputados e senadores que cobraram furiosos uma atitude de Lira e Pacheco contra essa intromissão nos assuntos do Parlamento.
Inimigo comum
Com atuações bem distintas nas ações e nos tempos de decisão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da reação em conjunto à decisão de Flávio Dino.
A reação do Congresso é uma desses desvios de comportamento onde o essencial ( entrega de dinheiro sem saber quem manda e quem recebe) perde lugar para o acessório o discurso de que o STF está invadindo competência.
Não está. O comportamento do Congresso na questão é uma aberração. Ninguém pode aceitar que o Governo libera verba sem saber quem mandou e para onde vai. Mesmo que sem voz ativa nesse embate, o governo tenha se posicionado a favor dos deputados na medida em que se queixa de que os senhores deputados podem não aprovar o seu projeto.
Dívida estadual
O secretário da Fazenda, Wilson de Paula faz uma análise da decisão do Senado Federal que analisou a renegociação da dívida estadual junto à União. A ideia central é permitir o uso de ativos dos estados para abater o passivo junto à União e reduzir as prestações pagas mediante a redução da taxa de juros de 4% para 0% ao ano e alargamento do prazo de amortização para 360 meses.
Segundo ele, Pernambuco possui dívidas com a União em torno de 3,8 bilhões, 0,5%do total. Essa dívida é corrigida pelo IPCA + 4%. Com o programa os juros podem ser reduzidos a 0. Dessa redução, 1% vai para o fundo de equalização que será repartido considerando 80% FPE e 20% o inverso da dívida, ou seja, quanto menor essa dívida maior a participação no fundo. Nesse aspecto o programa atende ao Estado, entretanto para ele o mais importante é que os Estados aderiram ao programa, fundamentalmente, os mais endividados.
Novo bargaço
O restaurante Bargaço abre hoje para o almoço iniciando uma nova etapa na sua trajetória: a mudança para um novo endereço, no Novotel, no Cais de Santa Rita, integrando o complexo do Porto Novo Recife está completa. A casa passa a contar com 276 lugares, maior que a sede do Pina. Entre as novidades serão apresentadas ao público a instalação de mesas em uma varanda com vista da Marina descortinando o mar.
A entrada do restaurante recebe uma obra do artista recifense Ferreira. E em setembro terá um novo serviço de sushi. Liderado por Franklin Gomes, CEO do grupo, a decoração e ambientação do novo restaurante Bargaço são assinadas pela arquiteta Valéria Gomes. Também tem entrada pensada para PCD já que fica no primeiro andar. O cliente pega o elevador no térreo e sai no primeiro andar ao lado do bar do restaurante.
Réveillon al mare
O Novotel Recife Marina prevê um réveillon que deve atrair público de todos os estados do Nordeste e até de outras regiões do Brasil com uma atração internacional. A festa deve começar às 23h e poderá ser contemplada a queima de fogos e no Recife Expo Center, onde acontecerão os shows e serviço de open bar e buffet incluídos.
Que é isso Silveira
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é mais radical do que os líderes do PT e até da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Pediu ao Conselho de Administrativo de Defesa Econômica e à ANP um rigorosa investigação do preço dos combustíveis praticado por distribuidoras e revendedoras de gasolina, óleo diesel e gás de cozinha de produtos vendidos refinarias privatizadas, como a Refinaria da Amazônia (Ream, antiga Reman, em Manaus) e Refinaria de Mataripe (Antiga Rlam, na Bahia).
Custo da greve
Atenção gestores do setor de transporte do governo do estado. A greve de transporte público na Região Metropolitana do Recife (RMR) causou impacto significativo na indústria. Pesquisa realizada pela FIEPE nos dias 12 e 13 de agosto (período que se estendeu a greve) mostra que uma média de absenteísmo de 8,33%, ou seja, 13.813 trabalhadores da indústria da RMR não conseguiram comparecer ao trabalho. O impacto de produtividade foi em torno de R$3,9 milhões por dia de greve, isso considerando a produção diária por trabalhador que é de R$287,53, segundo estimativa utilizando dados do IBGE.
Passageiro sumiu
Novo levantamento do Pesquisa CNT de Mobilidade da População Urbana 2024, realizada pela Confederação Nacional de Transportes com o apoio da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos revela uma grande mudança no comportamento de transporte dos brasileiros: O uso de serviços de transporte por aplicativo aumentou de 1% em 2017 para 11,1% em 2024. Cerca de 29,4% dos entrevistados deixaram de usar o ônibus completamente como meio de transporte, enquanto 27,5% relataram ter reduzido o uso.
Custo de energia
O Hospital das Clínicas da UFPE (HC-UFPE) vinculada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) aderiu ao Mercado Livre de Energia. A economia estimada será de R$9 milhões em cinco anos, redução de 30% do valor total da fatura de energia elétrica consumida.
Inadimplência
O Indicador de inadimplência realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e SPC Brasil aponta que quatro em cada dez brasileiros adultos (41,25%) estavam negativados em julho de 2024, o que representa 67,98 milhões de consumidores.
Somos Uôge
Hoje (16) na lateral do empresarial Isaac Newton, na Avenida Agamenon Magalhães, das 18h às 21h. O show de luzes vai destacar o projeto Somos Uôge com projeções especiais num evento liderado pela produtora Mariana Rocha, da PRO Live Marketing. A iniciativa tem a proposta de destacar o maior encontro sobre ESG do Recife com 600 pessoas de diferentes áreas profissionais previsto para o dia 19 de outubro, no Mirante do Paço, no Bairro do Recife.
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