Ganha um caramelo 7 Belos de prêmio, o deputado que - não tendo participado de algum grupo de trabalho - saiba exatamente o que a Câmara Federal está aprovando e que tenha qualquer ideia mais clara do que vai acontecer a partir de 2026 quando ela vai começar a ser implantada com o Projeto de Lei Complementar 68/24, do Poder Executivo.
Explica-se : A Reforma Tributária está para Arthur Lira assim como a Reforma da Previdência esteve para Rodrigo Pacheco. Tem que ser aprovada para que passe a fazer parte da história da presença de ambos no comando da Câmara Federal.
Temas periféricos
É isso explica porque, nos últimos dias, o debate público tenha sido analisado com temas periféricos como a ampliação do cashback (devolução de tributos às famílias mais pobres), além de mudanças em regras para medicamentos e planos de saúde, incluindo atendimento a animais domésticos em detrimento de assuntos mais importantes e relacionados à implantação prática da mudança futuras.
De forma justa não se pode acusar os deputados pela sua ignorância sobre o que está sendo analisado a partir do texto enviado pelo ministério da Fazenda escrito, claramente, com o viés de controle total da arrecadação pela União.
Substituição tributária
Para governadores que hoje reclamam que enquanto reduzem a presença dos impostos (que são repartidos com a União) enquanto as contribuições (CSLL e PIS Cofins) integralmente federais, a instituição do IVA será, na prática, a entrega do poder de mando sobre as receitas hoje arrecadadas.
O problema é que a sete meses de deixar o comando da Câmara Federal, Arthur Lira decidiu que o texto da Reforma Tributária vai ser aprovado antes do recesso que se inicia no próximo dia 18 de modo que o Senado lhe devolva o texto com possíveis modificações antes do Natal.
Aprovar em 2024
O presidente da Câmara Federal já avisou que fará o que for possível para aprovar a Reforma Tributária. E para isso tem o apoio do presidente Lula que também quer aprovar a reforma antes dele deixar o comando da Câmara.
E como tudo que é apressado tende a sair mal feito, a análise dos artigos do texto enviado pelo Governo virou uma guerra de lobbies de todos os interesses. Especialmente, em cima de dois espaços centrais: a cesta básica nacional, ou em relação às empresas que estarão pagando impostos por estarem dentro da temida lista do Imposto Seletivo.
Porque a pressa?
Especialistas em Direito Tributário como a professora Mary Elbe Queiroz que se voluntariou “como cidadã” para ajudar na melhoria do texto nas comissões que analisaram os quase 600 artigos não tem dúvida de que o texto que for aprovado agora vai levar a que o Congresso, em poucos anos, volte a torna necessário uma reforma da reforma.
Para que essa pressa? Pergunta a especialista que nesta quarta-feira, no programa passando a Limpo da Rádio Jornal e revelou que os governadores perceberam o que lhes aguarda e decidiram pressionar (já na Câmara) a inclusão do princípio de substituição tributária.
Do ponto de vista conceitual, reconhece Queiroz, é uma incoerência já que eles aprovaram a PEC com entusiasmo e agora desejam manter a tese da substituição tributária. Mas agora eles sabem que sem isso, o controle mínimo do seu caixa deixará de existir.
Governadores
Confirmando as informações da tributarista, nesta quarta-feira a assessoria do Consefaz (colegiados dos secretário de Fazenda) admitiu que um texto foi distribuído aos deputados alertando para essa necessidade.
Entretanto, nada se compara ao barulho provocado pelo próprio presidente Lula ao dizer que é a favor da cobrança de impostos nas carnes mais caras. Atualmente, as carnes já não pagam. Mas a sua exclusão na lista de isenções na futura cesta básica deve fazer o setor agropecuário a pagar impostos e, consequentemente, ficar mais cara.
Picanha tributada
A entrada das carnes da cesta básica é só um exemplo da briga pela inclusão ou pela saída das listas de tributação da qual apenas as empresas sabem os efeitos. Especialmente na inflação quando a Reforma Tributária começar a ser real.
A pressão pela inclusão na lista de atividades que, de alguma forma prejudicam a saúde ou o meio ambiente, tem embates curiosos. Como a da indústria de refrigerantes acusada de oferecer bebidas com açúcar. Assim como a de carros elétricos que de solução verde deverão ser tributados. Porque a indústria nacional não consegue fabricar carros elétricos no país.
Tudo isso quer dizer que o texto que vai sair da Câmara é tão desconhecido como o que entrou no dia quando o ministro da Fazenda Fernando Haddad posou para fotos com um calhamaço de 300 páginas que, certamente, nem ele mesmo leu página por página.
Coteminas não leva Shein ao RN
No começo de junho do ano passado, quando o governo discutir a implantação do Remessa Conforme, um programa que regularizada a importação de produtos com valor até US$ 50, o então presidente da Fiesp, Josué Gomes surpreendeu o setor têxtil anunciando uma parceria da com a chinesa Schein, dona a plataforma líder no país na venda de roupas pela qual passaria a produzir a partir do Rio Grande no Norte confecções a partir de contratação de sua empresa Coteminas que opera uma fábrica no estado.
No mercado todo mundo sabia das dificuldades da empresa com fechamento de unidades no Ceará e Santa Catarina, mas a parceria foi vista como uma porta de saída da crise, afinal Josué Gomes conhecia a realidade do RN. Ele usou seu prestígio com o presidente Lula para levar a Shein e ser recebida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad e a governadora Fátima Bezerra foi pessoalmente ao presidente agradecer a parceria.
Nenhuma peça
Um ano depois a Shein não comprou uma só peça através da Coteminas, a empresa de Josué Gomes pediu Recuperação Judicial e a plataforma chinesa comemora a fixação de 20% como Imposto de Importação que deveria ser 60% através das vendas monitoras pelo Remessa conforme que cobra mais 17% de ICMS.
Nesta quarta-feira, o jornal Valor Econômico publicou uma reportagem mostrando o fracasso da promessa da Coteminas de reunir fábricas norte-rio-grandenses para fazerem parte do ecossistema da Shein, essencialmente pela impossibilidade de vender para empresas como os preços que ela aceita.
Era previsível
Não foi uma novidade para as entidades do setor que nunca acreditaram que a parceria da Coteminas daria certo pelo próprio comportamento da empresa junto às microempresas de confecções do RN. Mas serviu para mostrar como, em meio a uma crise, Josué Gomes usou seu prestígio de líder da Fiesp para levar a Shein a ser bem recebida pelo governo Lula. Com a empresa em RJ, Josué Gomes pediu afastamento da Fiesp.
Hisense na Império
A Hisense uma companhia chinesa que começou em 1969 como fabricante de rádios na província de Qingdao e hoje lidera a venda televisores e se tornou uma das mais confiáveis marcas de eletrônicos de consumo e eletrodomésticos do mundo está chegando ao Nordeste. A rede pernambucana Império Móveis e Eletro começou, ontem (10) a comercializar a linha TV da marca com telas de 43" e 65". A Hisense é conhecida no Brasil por ser patrocinadora da Eurocopa.
Não faça isso
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP) é contra o setor está no Imposto Seletivo, previsto na Reforma Tributária. Diz que resultará em aumento dos custos de bens e serviços das mais diversas cadeias produtivas com consequentemente pressão inflacionária, reduzirá a competitividade das exportações brasileiras e terá impacto na arrecadação de Estados e municípios produtores de petróleo e gás. E que os países do mundo que adotam o Imposto Seletivo, ele nunca é previsto para produtos industriais, insumos para a fabricação de outros bens.
Econ Nordeste
De 22 a 25 de agosto, no Hotel Vila Galé Cumbuco, em Caucaia (CE) acontece a 5ª edição do Eco Nordeste um evento que anualmente reúne mais de 1.000 participantes de todo o país, entre donos de empresas, fabricantes, representantes comerciais, revendedores e integrantes do segmento quando são apresentados os lançamentos do setor.
Papel moeda
O especialista em tecnologia bancária da dataRain, empresa brasileira líder em soluções AWS na América Latina, Luiz Maluf estima que o dinheiro em espécie como conhecemos deixará de ser usado em uma década. O uso das cédulas de papel será apenas uma memória distante e as transações financeiras serão feitas por moeda digital, de forma eficiente, segura e inclusiva. Com a tecnologia blockchain, o DREX oferecerá uma operação segura e transparente dispensando o papel moeda. Será?
Mercado imobiliário
No próximo dia 18, o LIDE Construção realiza das 9h às 11h30, no JCPM Trade Center, reunião com 50 lideranças da construção civil do estado para debater o tema “Gestão, estratégia, governança e captação de recursos para o mercado imobiliário”. Com Marco França e Léo Pinho da Auddas.
Novo BTD
Nesta sexta-feira (12), a BYD fez o lançamento regional do novo SUV híbrido BYD Song Pro DM-i! O evento para a imprensa será realizado na Avenida Antônio Torres Galvão, 158. Loja A, na Imbiribeira, a partir das 09h.
Famílias empresárias
Também no próximo dia 18, às 9h, a Cambridge Family Enterprise Group consultoria, fundada pelo Professor John Davis, referência global no tema das famílias empresariais e empresas familiares, promove encontro no Recife, onde uma unidade Regional no Nordeste. O sócio Cambridge (SP), Roberto Vidal, estará em Recife junto com Antônio Jorge Araújo e Elane Cabral (sócios e líderes do escritório regional) e Boris Berenstein, parceiro estratégico de mercado da Cambridge.
Computação
Pela primeira vez no Brasil, Pernambuco abriga a anual da conferência ACM International Conference on the Foundations of Software Engineering (FSE) que ocorreu no distrito de Porto de Galinhas, Ipojuca. A Association of Computing Machinery (ACM), é uma sociedade científica internacional para Computação, com sede nos Estados Unidos.
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