Empresas de segurança clandestinas que estavam atuando em municípios do interior de Pernambuco durante os festejos de São João tiveram as atividades encerradas pela Polícia Federal. Fiscalizações realizadas ao longo do mês de junho resultaram em três procedimentos em Vitória de Santo Antão, localizado na Mata Sul, e em Surubim e Agrestina, ambos no Agreste do Estado.
As informações foram repassadas nesta segunda-feira (1º). Os responsáveis que contrataram as empresas irregulares foram notificados e tem um prazo de dez dias para apresentar a defesa.
A empresa e o vigilante irregular podem responder pela contravenção penal de exercício irregular de profissão, cujas penas somadas podem chegar a dois anos de detenção, além do encerramento das atividades.
A Polícia Federal reforçou que apenas empresas autorizadas e fiscalizadas podem atuar com segurança privada.
"Sem a necessária autorização e fiscalização da Polícia Federal existe uma concorrência desleal com as empresas regulares, porque elas não recolhem tributos e não contratam vigilantes registrados, capacitados e treinados para a função, elevando o potencial de risco e violência para o público", afirmou, em nota, a Polícia Federal.
A instituição pontuou que uma das formas mais comuns de vigilância clandestina são as rondas de bairro por motociclistas ou a "turma do apito".
"A ronda em vias públicas é uma atividade exclusiva da Polícia Militar, e muitas vezes tais pessoas passam a intimidar os moradores que, via de regra, não estão executando nada além de um golpe no contratante. Se o cliente for arrombado, violado, furtado, assaltado, eles não têm qualquer suporte ou qualificação para oferecer um serviço de pronta resposta", disse a Polícia Federal.
Empresas autorizadas pela Polícia Federal possuem dispositivos eletrônicos, como alarmes e circuito de câmeras, plano tático de segurança e pronta resposta em caso de ocorrências, além de ter responsabilidade civil e criminal perante o cliente, gerando segurança e tranquilidade para o contratante.
Denúncias sobre empresas de segurança privada podem ser encaminhadas para Polícia Federal pelo e-mail dicof.cgcsp@dpf.gov.br ou para a unidade da Polícia Federal mais próxima.
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