Em meio ao aumento das mortes decorrentes de intervenções policiais e da crescente procura por assistência jurídica gratuita, a Defensoria Pública de Pernambuco criou um núcleo para a defesa dos profissionais da segurança pública que respondem a processos administrativos disciplinares ou criminais. 

"Percebemos, nos últimos anos, o aumento da demanda de profissionais da segurança que não constituíam advogado e procuravam os serviços da Defensoria Pública. Saiu de uma média de dez para 50 a 100 processos criminais envolvendo policiais e que estamos atuando na assistência jurídica. Já oferecíamos esse atendimento, mas de forma não formalizada. Por isso, entendemos que era necessário um núcleo especializado", explicou o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas.

A inauguração do Núcleo de Defesa dos Profissionais de Segurança Pública (Nudeps) aconteceu na semana passada, no auditório da instituição, localizado na Avenida Manoel Borba, 640, na Boa Vista, área central do Recife.

De acordo com estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS), 120 mortes em decorrência de intervenções policiais foram registradas em 2023. Houve aumento de 30,4% em relação ao ano anterior. Todos os casos passam por investigação e, se comprovado que não se trata de legítima defesa, os autores podem responder administrativamente e criminalmente por homicídio. 

Um dos casos de maior repercussão, no ano passado, foi a invasão de policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) a uma residência na comunidade do Detran, na Iputinga, Zona Oeste do Recife. Dois suspeitos foram mortos a tiros, depois que os PMs exigiram que mulheres e crianças deixassem o imóvel.

Os policiais alegaram que houve legítima defesa, mas provas colhidas pelo Ministério Público apontaram que Bruno Henrique Vicente da Silva, de 28 anos, e Rhaldney Fernandes da Silva Caluete, 32, não reagiram e não trocaram tiros. 

O caso foi na noite de 20 de novembro de 2023. Seis policiais são réus pelo homicídio qualificado. Eles estão presos preventivamente no Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima, aguardando julgamento. 

ASSISTÊNCIA CONTEMPLA TODOS OS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA

O Nudeps prestará assistência não só aos policiais militares, mas também para os bombeiros, policiais civis e penais e integrantes da Polícia Científica que, em serviço, venham a se envolver em possíveis delitos. Segundo Seixas, o projeto-piloto vai contemplar os profissionais que atuam na capital pernambucana. Mas a ideia é ampliar, em breve, para a Região Metropolitana e para o interior.

"O atendimento será mais assertivo. Há um defensor público na coordenação e outros profissionais que formam a equipe que dará suporte às demandas que chegarem à Defensoria Pública", disse.