A fim de traçar uma estratégia comum de enfrentamento do racismo estrutural no Brasil, o Ministério da Educação anunciou o lançamento da Política Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais, previsto para 14 de maio. A importância da formulação e da iniciativa não se discute, diante da constatação de atitudes racistas que se transmitem de geração a geração há séculos em solo brasileiro. Mas é preciso que a política não se esvazie na embalagem burocrática, e represente avanços reais por uma educação antirracista que coíba a intolerância e a discriminação, ao mesmo tempo que possa ser instrumento de inclusão voltado para a melhoria das relações sociais para as novas gerações.
É surpreendente que o ensino da história afro-brasileira e suas expressões culturais na educação básica ainda não seja regra universal no país. Eis uma das lacunas que podem ser modificadas com a nova política, a partir não apenas da obrigatoriedade da lei, mas sobretudo da difusão da necessidade de ampliação do conhecimento a respeito de nossas raízes e de nossa formação coletiva. O compartilhamento de informações de caráter histórico e identitário deve contribuir para a geração de um ambiente menos propício a atitudes e comportamentos racistas, não por acaso inflamados pela pregação divisionista e de natureza extremista que contamina a política e se espalha para a sociedade, reforçando a intolerância.
Protocolos com orientações para a verificação do racismo nas escolas estão em desenvolvimento, e poderão ser adotados nas redes pública e privada. Com isso, espera-se a melhoria das respostas a agressões e assédios que merecem ser olhados de frente, e não escamoteados como se não fossem problema do ambiente escolar. É no ambiente de convivência onde se dá o aprendizado que o antirracismo deve se pronunciar, sem afastar as dificuldades inerentes ao enfrentamento, nem a tentação de simplesmente punir os envolvidos em racismo. Se a proposta do Ministério da Educação tiver o foco inclusivo, o aprofundamento da questão pede mais educação do que repreensão, para que a mensagem da convivência supere a cultura do racismo.
A ocorrência de xingamentos racistas entre estudantes de escolas diferentes, como se deu em Brasília no mês passado, não pode suscitar somente a reação – necessária – que denuncia o equívoco e o crime embutidos na expressão da intolerância. Nesse prisma, a política nacional a ser apresentada pelo governo federal tem que servir tanto para disciplinar os abusos nas relações étnico-raciais, como para aperfeiçoar a formação dos jovens brasileiros. A prevenção a episódios racistas entre os adolescentes, por exemplo, começa pela oferta de conteúdo esclarecedor sobre a história brasileira, apontando o viés racista como uma vergonha a ser reconhecida, antes de ultrapassada. Com esse objetivo, no entanto, as diretrizes nacionais hão de configurar as bases para programas e ações dos demais níveis de governo, em articulação nas secretarias de educação, com a participação das comunidades em que se inserem. O racismo é uma questão social, cuja abordagem nas escolas torna-se indispensável.