O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou na terça-feira (16) a decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que solicitou o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt. Hardt assumiu a operação Lava Jato no lugar de Sergio Moro (União Brasil-PR).
A decisão de Salomão ocorreu na segunda-feira (15), mas não conseguiu ser referendada pelos demais membros do CNJ. A ação individual foi criticada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal e líder do Conselho, Luís Roberto Barroso.
O motivo do pedido de afastamento de Gabriela Hardt ocorreu depois de surgirem suspeitas de irregularidades em uma decisão da juíza em 2019.
Na ação autorizada por Hardt, ocorreu a distribuição de aproximadamente R$ 2 bilhões em acordos de delação premiada para um fundo gerido pela força-tarefa da Lava Jato.
Relator do processo, Salomão manteve o voto pelo afastamento da juíza, mas perdeu para maioria dos membros do conselho, que considerou que um pedido de saída de um magistrado de seu cargo só pode ser realizado por decisão colegiada com maioria absoluta.
O primeiro a abrir divergência sobre o tema foi o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que considerou a ação uma "medida ilegítima e arbitrária".
Barroso afirmou que a retirada de Gabriela da posição de juíza configuraria uma punição antes de um efetivo processo disciplinar para investigar possíveis irregularidades.
O presidente da CNJ ainda declarou que Gabriela "não tinha nenhuma mácula na carreira para ser afastada sumariamente".
A decisão individual de Salomão só mudou a situação de Gabriela Hardt, já que foram mantidos os afastamentos dos desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4º Região Thompson Flores e Loraci Flores.
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