O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que considera as polêmicas envolvendo o bilionário Elon Musk "um assunto encerrado". A declaração foi dada no último domingo (14), durante o evento de aplicação do Exame Nacional da Magistratura (Enam), em Belo Horizonte, Minas Gerais.
"Esse assunto envolvendo um empresário de uma plataforma digital e a Justiça brasileira, eu considero encerrado. Enfim, o Brasil tem constituição, tem leis, tem ordens judiciais. Se forem observados, ficará tudo bem. Se não for observados, terão as consequências previstas na legislação. Portanto, esse (caso) passou a ser um não assunto", disse Barroso.
Segundo o g1, Barroso também deu a entender que não comentará mais o caso, mas ressaltou que haverá consequências se as leis brasileiras não forem respeitadas.
"Nós temos uma questão civilizatória e uma questão democrática. A questão civilizatória é a preservação da liberdade de expressão e, todavia, o enfrentamento de determinadas distorções graves, representadas pelo ódio, pela desinformação deliberada, pelas teorias conspiratórias. E do ponto de vista democrático, nós temos os ataques às instituições, uma articulação global, extremistas que têm uma visão destrutiva das instituições, uma visão anti-pluralista, negacionista da ciência, negacionista da mudança climática", afirmou o ministro.
"Esses ataques, muitas vezes, se escondem por trás da liberdade de expressão, quando na verdade nós estamos falando é de um modelo de negócios que vive do engajamento, que são mais motivados por ódio, mentira, ataques às instituições do que por um discurso racional e moderado" , completou.