Após polêmicas em 2023 vinculadas com a disponibilização de recursos para compras de livros, o governo Raquel Lyra (PSDB) sancionou nesta quinta (14) a Lei nº 18.410, que prevê um "Bônus Livro" para que servidores da educação utilizem em feiras literárias apoiadas pelo Estado.
O material publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco nesta sexta-feira (15) autoriza que professores e demais servidores da educação recebam uma quantia voltada para compra de material didático-pedagógico e livros "que fomentem a formação docente".
A previsão é de que essa quantia seja paga um mês antes de feiras do livro apoiadas pelo Governo de Pernambuco. Apenas os profissionais em atividade no período de realização do evento poderão receber o bônus.
Com valor de R$ 1 mil por professor e R$ 500 para demais servidores da educação, a quantia ficará disponibilizada em um cartão personalizado com a identificação do servidor, o uso será apenas para compra de livros nessas feiras literárias e será intransferível.
A lei sancionada nesta semana é de 22 de dezembro de 2023 e entra em vigor nesta semana para as próximas feiras literárias apoiadas pelo Governo do Estado.
Os valores de distribuição para os professores no "Bônus Livro" seguem a mesma metodologia da polêmica sobre o repasse de recursos vinculados com a Fenelivro em 2023 e pode ter inspirado a medida.
A Secretaria de Educação e Esportes publicou no Diário Oficial de 13 de setembro que gastaria R$ 52 milhões com a feira, sendo R$ 41,3 milhões distribuídos em vouchers para professores e servidores da educação.
Na época, a SEE afirmou ao Blog de Jamildo que 42 mil servidores seriam beneficiados com R$ 1000 (para os professores) ou R$ 500 (para servidores administrativos).
A quantia fez com que membros da oposição contra a gestão Raquel Lyra acionassem o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para averiguar o repasse, que seria 40 vezes maior que qualquer gasto anterior do estado com a Fenelivro.
O evento acabou adiado e não ocorreu em 2023, mas a definição da legislação garante que Governo possa realizar repasses semelhantes em outros eventos literários que apoie.
Como nem todos os eventos do tipo envolvem participação direta do Governo de Pernambuco, será necessário aguardar próximas feiras para entender o impacto do decreto.
Em 2023, o Governo de Pernambuco escolheu não apoiar diretamente a Bienal Internacional do Livro, que ocorreu sem apoio da gestão pela primeira vez em anos. Veja a reportagem sobre o tema aqui.
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