A regulamentação dos motoristas de aplicativo segue sendo alvo de polêmica na Câmara dos Deputados, após o presidente Lula apresentar proposta que define carga horária e pagamento mínimo para os trabalhadores da categoria.

O deputado Daniel Agrobom (PL), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoentregadores e Motoristas de Aplicativos, disse que o colegiado não foi convidado para discutir a elaboração do texto junto ao governo federal.

Crítico ao projeto apresentado pelo governo, ele diz que a proposta não atende aos interesses dos motoristas de aplicativo.

"Nossa preocupação principal é que esse PLP virá com urgência de 45 dias para ser discutido na Casa, o que é muito pouco. Vamos trabalhar para que essa urgência seja retirada. Se não for possível, vamos trabalhar para alterar o máximo possível e melhorar o texto", disse o deputado.

Agrobom também defende a votação de outro projeto de lei, de número 536/24, apresentado por ele em nome da Frente Parlamentar que defende os direitos da categoria.

Esse novo projeto estabelece outra remuneração mínima, em que os trabalhadores receberiam R$ 1,80 por cada quilômetro rodado e R$ 0,40 por minuto trabalhado, enquanto o cálculo não fosse aprovado localmente.

A proposta apresentada pelo governo determina que o valor por hora trabalhada (R$ 32,09) será dividido assim em 25% (R$ 8,02) para remuneração e 75% (R$ 24,07) para cobertura de despesas com uso do telefone celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros.

O deputado diz que essa segunda parcela não fará parte da remuneração mensal mínima de R$ 1.412.

Regulamentação Uber 

Na semana passada, a Frente Parlamentar criticou a proposta apresentada pelo governo. Presente em uma reunião do colegiado, o motorista de aplicativo Gleidson Veras reforçou que a categoria não foi ouvida pelo governo.

Ele acredita que o texto diverge da realidade atual ao não considerar o quilômetro rodado no cálculo da remuneração.

"O quilômetro é a nossa base de trabalho. Sem considerar isso, teremos de tirar do salário para suprir custos. O cálculo não fecha”, afirmou o motorista, que trabalha usando diferentes plataformas.