No último sábado (24), o Ministério do Planejamento anunciou que repassou o valor antecipado do pagamento dos precatórios que ainda estavam em débito pela União.

Em nota, a pasta do governo Lula (PT) afirmou que dentre os R$ 30,1 bilhões pagos, R$ 11,85 bilhões correspondiam aos recursos referentes aos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). 

O valor total previsto para os precatórios do Fundef em Pernambuco, ainda em 2022 era de R$ 4,3 bilhões. Como esses recursos foram divididos em três parcelas (40% em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024), o valor de 2024 deve se aproximar dos R$ 1,4 bilhão do ano passado. 

A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) indica que 60% desses recursos sejam pagos aos profissionais da educação que trabalharam na Rede Estadual de Ensino na época que os valores foram menores que o necessário (entre os anos de 1997 e 2006). 

Com essa antecipação, os precatórios devem ser pagos antes do mês de agosto, período de início no ano passado. 

PRECATÓRIOS DO FUNDEF DEVEM SER ANTECIPADOS

O valor pago pelo Ministério do Planejamento direcionou os recursos para os tribunais responsáveis pelos processos dos precatórios. Com isso, os precatórios do Fundef ainda precisam que o valor para Pernambuco seja autorizado. 

Os dados do processo Ação Cívil Originária nº 658 no STF provam que autorização de pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundef ainda não foi realizada.

Como o Governo Federal liberava o dinheiro em junho, em 2023, a permissão foi assinada pelo ministro Luiz Fux em 16 de junho de 2023, enquanto o primeiro lote de distribuição do Fundef para os professores e herdeiros de Pernambuco ocorreu em 25 de agosto do mesmo ano. 

O Blog de Jamildo questionou a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, que afirmou na última sexta-feira (23) ainda não ter recebido uma notificação de antecipação do Governo Federal. Para que o STF autorize o repasse, a Procuradoria Geral do Estado precisa apresentar uma manifestação que solicite o direcionamento do pagamento para conta voltada aos precatórios do Fundef. 

Caso siga o mesmo intervalo de 2023, os recursos dos precatórios do Fundef devem ser pagos antes de junho, data em que os trâmites foram iniciados no ano passado.