Após o Blog de Jamildo revelar que a Prefeitura de Garanhuns seria alvo de uma investigação aberta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a instituição enviou uma nota de esclarecimento sobre o tema.
O Executivo da cidade é investigado em relação ao uso de recursos do FUNDEB para pagar funcionários com direitos trabalhistas atrasados.
Em resposta à matéria, a Prefeitura de Garanhuns afirmou que o pagamento de direitos trabalhistas atrasados para servidores efetivos inativos, realizado com recursos do Fundeb, foi conduzido de maneira correta e em conformidade com a legislação vigente.
A nota destaca que os valores em atraso são provenientes da gestão anterior, liderada pelo ex-prefeito e atual líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Izaías Régis (PSDB), e estão relacionados a férias e décimo-terceiro salário referentes aos anos de 2018 a 2020.
A prefeitura justifica a utilização desses recursos ao mencionar uma exceção temporária aberta pelo Ministério da Educação durante o período da pandemia. Essa medida visava assegurar que pagamentos fossem efetuados com recursos do FUNDEB, devido à situação excepcional do país. Vale ressaltar que esse tipo de pagamento só foi realizado em 2021, segundo a nota.
O executivo municipal também informa que ainda não recebeu notificação do Ministério Público Federal. No entanto, antecipa que, quando ocorrer, fornecerá todos os esclarecimentos necessários com transparência e tranquilidade.
Sobre a acusação de que o Município cometeu irregularidade ao pagar dívidas trabalhistas, a Prefeitura indica que "pelo contrário, agiu para reconhecer e devolver direitos que anteriormente não haviam sido honrados".
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