Por Rodrigo Ambrosio, líder do movimento Livres

A recente tragédia envolvendo a jovem Jéssica (Canedo) é, sem dúvida, um episódio trágico que merece nossa reflexão e compaixão. No entanto, é crucial atentarmos para a forma como algumas figuras públicas estão utilizando esse evento para reacender o debate sobre o controle governamental nas redes sociais.

O triste episódio tornou-se uma ferramenta conveniente para aqueles que defendem o Projeto de Lei 2630/20. Ao associar a morte da jovem à disseminação de informações falsas, membros do governo e aliados têm intensificado a pressão pela aprovação desse projeto, que propõe uma regulamentação mais rígida sobre as redes sociais. Com isso, membros do governo começaram a sinalizar que o chamado "PL das Fake News" será uma prioridade em 2024, utilizando a tragédia como catalisador para acelerar a discussão e votação do projeto.

Recentemente, a sociedade tem testemunhado uma série de desafios para a liberdade de expressão, seja por meio de projetos de lei controversos ou decisões judiciais que ameaçam a autonomia do debate público e, por consequência, a pluralidade informativa. Diante desse cenário, é crucial que os meios de comunicação e as plataformas digitais se unam em prol da preservação do direito à informação, garantindo um ambiente onde a liberdade de expressão e o acesso à informação de qualidade prevaleçam.

O Projeto de Lei 2630/20, conhecido também como “PL da Censura”, tem levantado sérias preocupações quanto à liberdade de expressão e autonomia das empresas privadas atuantes nas redes sociais. Ambiguidades legislativas presentes na proposta podem potencialmente prejudicar a pluralidade de vozes online, além de criar um comitê gestor que, ao invés de proteger, poderia ameaçar a privacidade e a segurança jurídica dos usuários dessas plataformas.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite acionar judicialmente os meios de comunicação por declarações de entrevistados é mais uma peça nesse quebra-cabeça complexo. Ao impor responsabilidades excessivas aos veículos de comunicação, a medida pode resultar em um efeito inibidor na liberdade de imprensa e no direito à informação, prejudicando a sociedade como um todo.

É crucial entender que a regulamentação excessiva, seja por meio de leis ou decisões judiciais, pode ter um impacto negativo sobre a liberdade de expressão e o direito à informação. Ao estender responsabilidades aos órgãos estatais para regular as redes sociais, nos moldes da recente decisão do STF, corre-se o risco de concentrar poder de maneira desproporcional, colocando em cheque a essência democrática da informação livre.

Neste contexto, é imperativo que os jornais e as redes sociais se unam em defesa da liberdade, reforçando a importância de escolher a liberdade em detrimento de um controle estatal que, como sabemos, pode variar conforme as mudanças políticas. A imprensa e as plataformas digitais devem agir como aliadas na defesa da liberdade de expressão, inovação e acesso à informação jornalística de qualidade.

É fundamental reconhecer que a exploração dessa tragédia para impulsionar uma agenda de controle estatal sobre os meios de comunicação é uma estratégia perigosa. Em vez de abordar as causas fundamentais da disseminação de informações falsas, essa abordagem busca atribuir responsabilidade ao ambiente como um todo, abrindo espaço para um controle amplo e restritivo.

Em vez de criar obstáculos à liberdade, é fundamental investir em medidas que combatam a disseminação de informações falsas sem comprometer a privacidade dos usuários, seguindo os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Devemos escolher a liberdade como princípio orientador, garantindo que as redes sociais e os meios de comunicação permaneçam como espaços de debate diversificado e enriquecedor, preservando a vitalidade da democracia.

PS do Blog: Como se costumava dizer no tempo em que os jornais ainda eram impressos, a opinião de articulistas não reflete necessariamente (nem desnecessariamente) a opinião do blog de Jamildo, que sempre buscou funcionar como uma verdadeira tribuna livre.