Acabou a conversa discreta e de bastidores. Os governadores de estados das regiões Sudeste e Sul partiram para a briga direta com Pernambuco e Bahia e divulgaram uma carta, na noite desta quarta-feira, na qual pedem para a Câmara dos Deputados excluir veículos movidos à combustão dos benefícios a montadoras de automóveis mantidos pela Reforma Tributária.
Mais do que isso. Estão pressionando seus deputados para que suprimam o texto do artigo 19 de estende até 2032 aos benefícios fiscais já concedidos às plantas de Camaçari(BA) onde será instalada a chinesa BYD e a Goiana(PE) onde está a planta da Stellantis.
O Senado incluiu no texto um dispositivo da Reforma Tributária que prorroga até 2032 benefícios a montadoras instaladas no Nordeste que terminariam em 2025. Os governadores do Sudeste argumentam que não faz sentido dar incentivo tributário a veículos movidos a combustíveis fósseis, cujas emissões de carbono são um dos principais causadores do aquecimento global.
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Esse problema não existiria sem o voto do deputado pernambucano Fernando Monteiro (PSD-PE) que deu o voto que impediu a aprovação da Câmara Federal na primeira fase da Reforma Tributária na Câmara quando da análise dos destaques.
No pior dos cenários, Fernando Montero entra para a história como o deputado que inviabilizou o maior projeto industrial de seus estados. O deputado até hoje nunca justificou o seu voto.
A governadora Raquel Lyra esteve ontem durante todo o dia em Brasília articulando as bancadas do Nordeste para que o texto aprovado no Senado seja mantido.
O documento é assinado pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior; do Rio, Cláudio Castro; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Santa Catarina, Jorginho Mello; de Minas Gerais, Romeu Zema; e de São Paulo, Tarcisio de Freitas, que lidera o movimento. Ele foi o autor da proposta de uma posição comum contra os dois projetos do Nordeste.
A posição dos governadores do Sudeste marca claramente uma posicionamento contra a instalação de projeto industrial na região Nordeste e chegam a usar o argumento de que a Reforma Tributária não pode inviabilizar o atingimento de metas ambientais internacionalmente assumidas pelo Brasil, como o Acordo de Paris (no qual países se comprometem com metas de emissão de carbono). O acordo do Mercosul com a União Europeia, como se sabe, não foi assinado e a questão de veículos sequer foi colocada como um entrave já que a UE tem dezenas de plantas de veículos a combustão.
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O desafio de Pernambuco, entretanto, não está restrito às restrições dos Governadores do Sudeste que agora defendem abertamente a exclusão dos benefícios fiscais às montadoras no Nordeste. Essa ameaça foi colocada pelo próprio relator da Reforma Tributária na Câmara Federal, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), quando afirmou que não vai incluir novas exceções no texto a ser apreciado pela Casa e quer revisar regimes específicos adicionados pelo Senado.
Seu argumento é que é fundamental diminuir a alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em relação ao texto que veio do Senado, ou seja, baixar a carga tributária estimada para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Ribeiro durante todo o processo de análise da Reforma Tributária nunca fez qualquer gesto a favor do projeto da Stellantis embora o seu estado também tenha sido beneficiado com a planta de goiana.
Ele afirma que o Senado fez uma votação que, politicamente, foi mais complexa que na Câmara, foi mais apertada. O relator teve que fazer alguns gestos também para ter seu texto aprovado e entre eles está a supressão do artigo 19 contido no texto da Reforma Tributária.
O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (PMDB-AM) incluiu no texto que deve ser votado nesta quarta-feira (8) e que resolveu o problema criado na Câmara quando o destaque que tratava disso foi recusado por apenas um voto do deputado Fernando Monteiro.
Com isso, o projeto do complexo automotivo da Jeep Goiana assegura (até 2032), o pacote de incentivos fiscais concedidos por Pernambuco no Governo Eduardo Campos e que expira em 2025.
Com apoio dos governadores, o grupo liderado por Volkswagen, General Motors, Toyota e Renault, com apoio de outras empresas das duas regiões usou um estudo recém concluído pela Tendências Consultoria e pelo FCR Law/Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados, que afirma que a política de incentivos reduziu em R$ 43,9 bilhões a arrecadação federal e em R$ 25 bilhões os fundos constitucionais a Estados e municípios.
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