Sete deputados federais de Pernambuco de diferentes partidos assinaram uma carta aberta pela Democratização do Transporte Brasileiro, movimento que defende a abertura do mercado de transporte rodoviário de passageiros e ingresso de novas empresas ao setor de linhas regulares.
A ação foi iniciada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e atualmente é coordenada pelo movimento Busão Livre.
O manifesto é uma resposta ao Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, que está em discussão na Agência Nacional dos Transportes (ANTT). O texto favorece a contratação de empresas que já estão no mercado.
Segundo a Amobitec, documentos técnicos defendem a abertura do mercado e adoção do regime de autorizações para o ingresso de novas empresas, como os emitidos pelo Ministério da Fazenda, MDIC, Ministério Público Federal, CADE e associações do setor.
Entre os mais de 130 signatários da carta, estão os deputados:
Maria Arraes diz que a decisão de assinar a carta é fundamentada na necessidade de garantir um transporte acessível e eficiente para todos.
Ela cita como beneficiários da medida estudantes que moram longe das unidades de ensino, pacientes que precisam se deslocar para outras cidades em busca de atendimento de saúde, trabalhadores e demais residentes de regiões metropolitanas e áreas conturbadas.
"Como deputada federal, é meu dever representar os interesses do povo brasileiro, especialmente no que se refere a direitos fundamentais como a mobilidade. Assinei a carta aberta pela Democratização do Transporte Brasileiro porque reconheço a importância vital do transporte rodoviário de passageiros no Brasil e as dificuldades que o setor apresenta", disse a parlamentar.
"O novo marco regulatório do transporte interestadual de passageiros é uma oportunidade para refletir sobre como podemos aprimorar esse serviço essencial. Qualquer nova regulamentação deve priorizar a melhoria da acessibilidade e eficiência do transporte rodoviário. Isso significa assegurar que todos os brasileiros, independentemente de onde vivam, tenham acesso a transporte de qualidade e a preços justos", concluiu.
A Amobitec defende que a modernização do transporte de média e longa distância é um direito fundamental que viabiliza à população o acesso a vários outros direitos, como saúde, educação e cultura.
O diretor-executivo da Amobitec, André Porto, diz que a democratização do transporte interestadual de passageiros pode ser conquistada com o "fim do oligopólio no setor e aumento da concorrência".
"Atualmente mais de 60% dos mercados autorizados no transporte interestadual de passageiros estão em regime de monopólio e mais de 80% das rotas são operadas em por apenas uma ou duas empresas", afirmou.
A Carta Aberta também tem como signatária a União Nacional dos Estudantes (UNE). Segundo a entidade, ao menos 11% dos estudantes universitários brasileiros estudam fora do seu Estado de origem.
“O transporte é um direito fundamental, pois, entre outras coisas, ele também viabiliza o acesso à educação. O estudante precisa ter autonomia e isso passa por uma melhor mobilidade, já que estamos num país em que milhares de alunos precisam pegar a estrada para chegar na escola ou na universidade todo santo dia. O debate sobre trazer opções mais acessíveis e sustentáveis de transporte rodoviário de passageiros vai além do turismo de lazer, por isso essa causa também é nossa”, afirmou a presidente da UNE, Manuella Mirella.
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