O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), relatou nesta sexta-feira (01) alguns de seus planos para o início das atividades parlamentares em 2024.

Segundo Pacheco, seu desejo é já pautar a questão do mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a possibilidade de acabar com as reeleições no Brasil. As declarações ocorreram antes do senador conhecer o pavilhão brasileiro na 28º Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28). 

Pacheco continua planos de limitação do STF e já planeja novas votações

A ideia de garantir um mandato fixo para ministros do STF já era debatida por Pacheco e outros parlamentares após uma série de conflitos entre o Poder Judiciário e o Legislativo.

Após os senadores aprovarem no dia 22 de novembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais dos ministros do Supremo, a ideia ganhou mais força. 

Além de querer acabar o sistema de mandato vitalício (até que saíam por aposentadoria forçada) dos ministros, Pacheco também cogita sugerir a elevação da idade mínima de novos magistrados. Atualmente, é necessário que um indicado tenha ao menos 35 anos. 

Sobre os já indicados pelo presidente Lula para o STF e a Procuradoria Geral da República (PGR), Rodrigo Pacheco afirmou que as sabatinas serão finalizadas antes do recesso parlamentar, que começa após 22 de dezembro. O período de entrevistas com os nomeados por Luiz Inácio está marcado para iniciar em 13 de dezembro. 

Com relação à discussão do mandato fixo para o STF e o fim da reeleição de cargos Executivos, Pacheco afirmou que "são dois temas muito apropriados de serem discutidos no início do ano que vem".