Os profissionais da área de enfermagem que estão empregados por empresas terceirizadas pela Prefeitura de Maceió podem não receber o pagamento do piso salarial enfermagem neste ano.
A Lei 14.434/22, que estabelece os critérios do piso salarial da enfermagem, beneficia, além de enfermeiros, técnicos de enefermagem, auxiliares e parteiras.
A Prefeitura alega que não possui segurança jurídica para efetuar a transferência de recursos, uma vez que as empresas dependem do repasse de verbas do Município para alcançar o valor do piso salarial da enfermagem.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), Cinthia Carvalho, mais de mil profissionais correm o risco de não receber o piso salarial da enfermagem este ano.
A representante ressalta que, embora o Ministério da Saúde esteja realizando a transferência de recursos, não há informações sobre o repasse para as empresas terceirizadas na Cartilha do Piso Nacional da Enfermagem.
O Sineal informa que já enviou notificações formais a todas as empresas de saúde de Alagoas, esclarecendo a obrigatoriedade de cumprir a Lei do piso salarial da enfermagem.
Esperamos que a prefeitura consiga dirimir essa dúvida perante a Procuradoria Geral do Município (PGM) e faça o repasse do valor para as empresas terceirizadas viabilizando o pagamento do piso nacional, ou que entre em acordo com as empresas contratadas para o cumprimento da Lei do Piso. O que não pode é haver discriminaçãoCinthia Carvalho
Além disso, eles afirmam que irão denunciar as empresas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para assegurar o direito dos enfermeiros ao piso salarial enfermagem.
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Esperamos que a prefeitura consiga dirimir essa dúvida perante a Procuradoria Geral do Município (PGM) e faça o repasse do valor para as empresas terceirizadas viabilizando o pagamento do piso nacional, ou que entre em acordo com as e
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