O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou o parecer sobre a proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Antes da apresentação, pouco mais cedo, ele protocolou o seu texto com mudanças em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
E essas modificações são ruins para Pernambuco. Tanto que a governadora Raquel Lyra (PSDB) reagiu e já disparou ofícios solicitando reuniões com ministros, senadores e até com o presidente da República. Ao Jornal do Commercio, pouco após a leitura do relatório, ela detalhou as ações de mobilização que serão tomadas. "É preciso agir rápido", explicou.
Havia grande expectativa em Pernambuco para a reinserção do texto que garante uma prorrogação dos incentivos fiscais para as empresas do setor automotivo no Nordeste. A Jeep, a Moura e outras indústrias que garantem alguns milhares de empregos por aqui serão diretamente impactadas pela decisão que for tomada em Brasília.
Na votação da Câmara Federal, a prorrogação já havia sido derrubada por causa de um voto (em Pernambuco, o deputado Fernando Monteiro, do PP, votou contra, numa atitude que até hoje ninguém entendeu direito). O trecho em questão teve 307 votos, quando eram necessários 308.
Braga recolocou, como foi solicitado pelos governadores do Nordeste, a prorrogação dos incentivos, mas prejudicou Pernambuco diretamente.
O problema foi que o senador do Amazonas detalhou condições para as empresas serem beneficiadas com a prorrogação do incentivo regional.
Diz o texto de Braga: “só receberão o benefício os veículos que sejam dotados de tecnologia descarbonizante, ou seja, elétricos ou híbridos com motor a combustão, desde que utilizem álcool combustível também”.
A indústria pernambucana está em processo de inclusão dessas tecnologias, mas não da forma como o senador determinou e na velocidade que se encaixe na Reforma.
Da maneira que o texto foi construído, praticamente a única empresa do Nordeste que vai poder aproveitar os incentivos é a BYD, na Bahia, que já produz carros exclusivamente elétricos e híbridos. É como se essa parte da PEC tivesse sido feita apenas para ela.
A Jeep, a Moura e qualquer outra empresa automotiva já estabelecida em Pernambuco que receba incentivos fiscais para gerar empregos na região e não produza carros elétricos ou os chamados “híbridos flex”, com uso de Etanol, ficará de fora.
O texto preocupou muito a governadora, que teve acesso ao relatório ainda em Brasília, durante uma reunião com a bancada federal pernambucana.
Numa conversa por telefone com este colunista, na noite da quarta (25), Raquel Lyra (PSDB) afirmou que já começou a mobilizar ministros, senadores e até o presidente da República.
“Mandei ofícios para a presidência hoje mesmo (ontem, 25). Já havia conversado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e também já acionei o senador Eduardo Braga, o relator, para tratar desse assunto”, adiantou.
A governadora pretende conversar com o máximo possível de interlocutores para modificar o texto antes que ele seja aprovado na CCJ e no plenário do Senado.
A expectativa dos líderes é que a proposta seja aprovada no dia 7 de novembro na Comissão e depois seja votada e aprovada até o dia 9 de novembro, num acordo feito com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD) esta semana.
Os incentivos às empresas do setor automotivo não são o único problema do parecer do relator. O texto da PEC, da forma como foi estruturado por Eduardo Braga, privilegia estados do Sudeste quando leva em conta o critério populacional no Comitê Gestor do ICMS, em detrimento da maioria dos estados.
“É um ponto que também preocupa, porque o Norte e o Nordeste serão minoria quando for necessário decidir”, complementa a governadora Raquel Lyra.
De fato, por esse critério, somente os votos dos estados de São Paulo e Minas Gerais já vencerão os votos de todos os governadores do Nordeste juntos.
Somados, SP e MG têm cerca de 64 milhões de habitantes. O Nordeste inteiro tem 54 milhões. Se ficar dessa forma, todas as decisões que beneficiem a região, historicamente prejudicada pela centralização do poder no Sul e Sudeste, podem ser bloqueadas.
Além da mobilização realizada pela governadora Raquel Lyra, é muito importante que a bancada de deputados federais e, principalmente agora, de senadores, atue para reforçar a pressão sobre a PEC para que o Nordeste não seja prejudicado.
Os três senadores pernambucanos estiveram no encontro com Raquel ontem e estão cientes da necessidade prioritária de articulação. Os pernambucanos esperam que eles atuem com o brio devido para que empregos não sejam perdidos na região.
Em tempo, e para reforçar a necessidade de uma união pelo Estado e pelo Nordeste na Reforma Tributária, a governadora Raquel Lyra concede entrevista nesta quinta-feira (26) à Rádio Jornal, logo no início do programa Passando a Limpo, às 9h, explicando as medidas que estão sendo tomadas em relação à Proposta de Emenda Constitucional.
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