Brasil

Governo Lula solicita ao STF fim de teto para precatórios

Governo Lula envia ao STF pedido de derrubada de regra que impõe um limite anual no pagamento de precatórios e solicita retirada de parte dos gastos com sentenças judiciais do orçamento. Medida pode parar com parcelamento de precatórios

Publicada em 26/09/2023 às 10:06h - 41 visualizações

por Cynara Maíra

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Governo Lula envia ao STF pedido de derrubada de regra que impõe um limite anual no pagamento de precatórios e solicita retirada de parte dos gastos com sentenças judiciais do orçamento. Medida pode parar com parcelamento de precatórios - Ricardo Stu (Foto: )

Nesta segunda-feira (25), a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada do teto dos precatórios. Entenda mais sobre proposta que modificaria medida adicionada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

Lula pede fim de teto para precatórios, decisão vai ao STF

O Governo Lula (PT) solicitou ao STF que retirasse o teto de pagamento dos precatórios. Essas requisições de pagamento apresentadas pelo Judiciário estão desde 2022 limitadas a um valor anual. Tal questão ocorreu após o governo Bolsonaro sugerir esse teto com gastos de precatórios para viabilizar gastos com outros pontos.

Esse limite anual no pagamento dos precatórios fez com que muitas requisições fossem parceladas, o que causaria mais gastos por parte da União por conta das taxas de juros reais, que elevaram as quantias. Além disso, é considerado que a medida também dificultou a transparência das contas públicas.

Fora desse ponto, Lula também solicitou que parte dos gastos com os precatórios fossem apresentados como despesa financeira, o que os retiraria das regras fiscais e abriria mais espaço para o uso de mais recursos distintos.

O governo solicitou que o pagamento dessas sentenças judiciais sejam feitas por crédito extraordinário, o que assegura que o recurso fique fora do limite de orçamento.

O objetivo dessas mudanças nos precatórios faz parte de um plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para acabar com gastos atípicos com os precatórios antes de 2027. Após esse período, essas dívidas gerariam uma bomba fiscal de R$ 250 bilhões para o Tesouro.

Essas modificações sobre os precatórios valeriam tanto para os precatórios em pagamento quanto para os apresentados no futuro. O objetivo dessas mudanças nos precatórios faz parte de um plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para acabar com gastos atípicos com os precatórios antes de 2027. Após esse período, essas dívidas gerariam uma bomba fiscal de R$ 250 bilhões para o Tesouro.

Essas modificações sobre os precatórios valeriam tanto para os precatórios em pagamento quanto para os apresentados no futuro.

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