O ex-deputado federal Deltan Dallagnol decidiu que não vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter de volta o mandato na Câmara.
Deltan teve seu mandato cassado em 16 de maio pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa.
Isso ocorreu devido à interpretação do relator de que houve fraude eleitoral ao renunciar ao Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2021, evitando possíveis punições que pudessem levar à sua demissão.
Essa decisão foi divulgada por Deltan em suas redes sociais, acompanhada de uma crítica à Corte. Ao compartilhar uma matéria do jornal O Globo, ele escreveu: “Eu sei que a justiça não vence no Supremo”.
No STF, o recurso do ex-deputado poderia ser analisado pelo Ministro Dias Toffoli, que já havia negado um pedido anterior de retorno imediato ao mandato em junho.
O ministro argumentou que não são convenções transparentes de direitos, nem afrontas aos princípios de segurança jurídica, confiança ou anualidade eleitoral.
A Câmara dos Deputados confirmou a cassação em 6 de junho.
Deltan Dallagnol foi o candidato mais votado no Paraná, recebendo quase 345 mil votos.