O prefeito da cidade de São Caetano, no Agreste de Pernambuco, acatou uma recomendação do Ministério Público estadual (MPPE) e se comprometeu a refazer a pintura de prédios públicos, desta vez usando as cores oficiais do município. Anteriormente, a gestão municipal colocou as cores da campanha do prefeito Josafá Lima em diversos bens públicos.

O Blog de Jamildo contou, em agosto, que o prefeito havia pintado de amarelo vários prédios municipais, como secretarias e mercados, além de ter adotado a cor nos carros da frota oficial e no fardamento escolar da rede municipal. A Promotoria de Justiça da cidade afirma que houve propaganda subliminar e cobrou neutralidade nas cores usadas no município.

No último dia 31 de agosto, o prefeito firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a pintar quase 90 imóveis, adesivar veículos oficiais e mudar a identidade visual do site e das redes social da prefeitura com as cores oficiais da bandeira de São Caetano, que são branco, vermelho e azul.

De acordo com o cronograma firmado pelo prefeito, publicado no Diário Oficial do MPPE de 4 de setembro, as primeiras mudanças serão feitas nos veículos oficiais e nos cemitérios municipais, que adotarão as cores oficiais até o dia 30 de outubro.

As redes sociais oficiais da prefeitura devem assumir nova identidade visual até 31 de dezembro. Outras mudanças, como as cores de unidades de saúde, escolas, praças e mercados públicos, devem ser feitas até o final de 2024.

O termo também estabelece estabelece que os fardamentos escolares e dos servidores públicos, contratados e terceirizados, não poderão mais utilizar as cores do partido político ou da campanha eleitoral do Prefeito, mas sim as cores da bandeira da cidade.

O acordo também veda a utilização de cores, nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal do prefeito ou vinculação direta ou indireta à sua pessoa ou partido político em prédios públicos, carros oficiais, fardamentos, publicidades e sites oficiais da Prefeitura.

"O intuito da Constituição Federal é evitar que o gestor vincule os serviços e obras da administração pública à sua imagem e carreira pessoais. Dessa forma, o uso da cor da sua campanha em prédios públicos, praças e fardamentos de alunos e servidores afronta o princípio da impessoalidade", alertou a Promotora de Justiça Lorena Santos, no texto da recomendação.

Por meio do TAC, o gestor se comprometeu a custear as adequações sem utilizar verbas do município. A Promotoria de Justiça de São Caetano fiscalizará a execução das mudanças.

Em caso de descumprimento das cláusulas estabelecidas no TAC, o prefeito ficará sujeito a multa de R$ 10 mil por dia, além de outras sanções legais cabíveis.