Embora o Ministério da Saúde tenha efetuado os primeiros repasses do piso salarial da enfermagem, a discussão persiste em todo o Brasil, com ênfase em questões como o montante e a carga horária do piso da enfermagem.
Os trâmites para finalizar os pagamentos posteriores até o término de 2023 estão em progresso, e estão sendo feitas adaptações para incorporar duas parcelas referentes ao décimo terceiro salário no mês de dezembro.
Embora o Ministério da Saúde tenha efetuado os primeiros repasses do piso salarial da enfermagem, a discussão persiste em todo o Brasil, com ênfase em questões como o montante e a carga horária do piso da enfermagem.
Os trâmites para finalizar os pagamentos posteriores até o término de 2023 estão em progresso, e estão sendo feitas adaptações para incorporar duas parcelas referentes ao décimo terceiro salário no mês de dezembro.
Já no que diz respeito à carga horária, foi definido no veredito emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julho, que o piso salarial da enfermagem somente será concedido integralmente àqueles que cumpram uma jornada de trabalho de 44 horas por semana.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, anteriormente anunciou que estava colaborando com a equipe jurídica do Senado na elaboração de um recurso conhecido como "embargos de declaração," com o objetivo de buscar uma revisão da decisão do STF em relação ao piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Pacheco também expressou sua opinião de que o STF não deveria ter alterado uma decisão que havia sido amplamente debatida, aprimorada e aprovada pelo Congresso Nacional. Ele argumentou que não seria razoável que uma lei submetida a um extenso processo legislativo na Câmara e no Senado fosse revista e modificada pelo Poder Judiciário.
O presidente do Senado, por meio dos Embargos, buscará reverter as alterações promovidas pelo STF no piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Rodrigo Pacheco afirmou: "Determinei à Advocacia-Geral do Senado a elaboração de uma peça recursal (embargos de declaração) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita a aplicação do piso da enfermagem nos setores público e privado".
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) uma nota que esclareceu aos profissionais a respeito da transferência dos fundos provenientes do Ministério da Saúde destinados ao cumprimento do piso salarial da enfermagem.
De acordo com o comunicado, o Cofen esclarece que é responsabilidade do Ministério da Saúde a definição de todos os critérios relativos à distribuição dos recursos, e que os Conselhos não são responsáveis por fornecer os dados nem por determinar quais profissionais serão beneficiados com os montantes.
Você confere, abaixo, a nota do Cofen, bem como à portaria do piso da enfermagem e últimas notícias do piso da enfermagem.
Você acessa, abaixo, na íntegra, o comunicado publicado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen):
"O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) esclarece aos profissionais da categoria que é de competência do Ministério da Saúde (MS) estabelecer os critérios para o repasse dos recursos financeiros destinados ao pagamento do Piso Salarial.
Não é responsabilidade do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem o fornecimento das informações ou a definição dos profissionais que têm direito ao recebimento do piso. Ainda, ressaltamos que a inadimplência com o sistema não é impedimento para o repasse dos valores.
O Cofen e os Conselhos Regionais se colocam à disposição do Ministério da Saúde para contribuírem com todas as medidas técnicas necessárias, para que não haja qualquer prejuízo no pagamento do piso aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes do Brasil, que com muita luta conquistaram este direito".
Abaixo, você confere tabela do valor do Piso da Enfermagem 2023:
|
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 |
QUEM RECEBE |
| R$ 4.750 | ENFERMEIROS |
| R$ 3.375 | TÉCNICOS DE ENFERMAGEM |
| R$ 2.375 | AUXILIARES DE ENFERMAGEM |
| R$ 2.375 | PARTEIRAS |
Foi divulgado pelo Secretário Municipal de Saúde, Galeno Taumaturgo, e pelo Vereador Carlos Mesquita (PDT), líder governamental na Câmara, que os trabalhadores associados à administração da Prefeitura de Fortaleza estão programados para receber a primeira parte do reajuste referente ao Piso Salarial da Enfermagem até o dia 20 de setembro, incluindo valores retroativos a partir de maio.
Com o intuito de assegurar a efetivação desse pagamento até a data mencionada, está planejada a apresentação do projeto correspondente perante a Câmara Municipal no próximo dia 30, quarta-feira.
As unidades federativas têm até 30 dias após a conclusão dos repasses relativos ao piso salarial da enfermagem para efetuar o crédito dos valores nas contas bancárias das instituições.
Francis Herbert, presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Saten-PE), por meio de suas redes sociais, detalhou a previsão de pagamento destinada aos profissionais da categoria.
Conforme o cronograma das tramitações, uma estimativa segura para a inclusão do piso salarial da enfermagem nos contracheques seria em 6 de outubro, que corresponde ao quinto dia útil de outubro.
O Piso Salarial da Enfermagem será distribuído em nove prestações ao longo de 2023. De acordo com a Agência Brasil, o Ministério da Saúde planeja iniciar os repasses do Piso a partir de agosto.
Abaixo, você confere como a remuneração do Piso Salarial da Enfermagem é estruturada de acordo com a carga horária de trabalho:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| ENFERMEIROS (8H DIÁRIAS OU 44H SEMANAIS) | R$ 4.750,00 |
| ENFERMEIROS (36H SEMANAIS) | R$ 3.886,36 |
| ENFERMEIROS (6H DIÁRIAS OU 30H SEMANAIS) | R$ 3.238,64 |
| ENFERMEIROS (20H SEMANAIS) | R$ 2.159,09 |
O pagamento do Piso Salarial da Enfermagem em 2023 ocorrerá da seguinte forma:
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, anteriormente anunciou que estava colaborando com a equipe jurídica do Senado na elaboração de um recurso conhecido como "Embargos de Declaração," com o objetivo de buscar uma revisão da decisão do STF em relação ao piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Rodrigo Pacheco também expressou sua opinião de que o STF não deveria ter alterado uma decisão que havia sido amplamente debatida, aprimorada e aprovada pelo Congresso Nacional. Ele argumentou que não seria razoável que uma lei submetida a um extenso processo legislativo na Câmara e no Senado fosse revista e modificada pelo Poder Judiciário.
Apesar dos primeiros repasses do piso salarial da enfermagem realizados pelo Ministério da Saúde, o tema continua sendo motivo de debates em todo o Brasil, com foco em questões relacionadas ao valor e à carga horária do piso da enfermagem.
Os procedimentos para concluir os pagamentos subsequentes até o final de 2023 estão em andamento, e estão sendo realizados ajustes para incluir duas parcelas em dezembro, correspondentes ao décimo terceiro salário.
Embora o Ministério da Saúde tenha efetuado os primeiros repasses do piso salarial da enfermagem, a discussão persiste em todo o Brasil, com ênfase em questões como o montante e a carga horária do piso da enfermagem.
Os trâmites para finalizar os pagamentos posteriores até o término de 2023 estão em progresso, e estão sendo feitas adaptações para incorporar duas parcelas referentes ao décimo terceiro salário no mês de dezembro.
Visitas: 179281
Usuários Online: 30
