Garantir que os docentes que trabalham no âmbito público obtenham o piso salarial estabelecido é uma obrigação que se estende por todo o país.
Com a assinatura de Camilo Santana, ministro da Educação, a determinação referente ao aumento salarial deste ano foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro.
Segundo informações do G1, o Ministério da Educação afirmou que os estados e municípios têm autonomia para gerir suas redes de ensino, e é incumbência dos órgãos de fiscalização verificar se as entidades federativas estão cumprindo a legislação.
Nesta matéria, você confere informações acerca do piso salarial dos professores para o ano de 2023, juntamente com dados sobre a possibilidade de um eventual ajuste em 2024.
O salário mínimo estabelecido para os professores teve um aumento, atingindo a cifra de R$ 4.420,55. Tal adição corresponde a um acréscimo de 15% quando comparada à remuneração mínima anterior, que estava fixada em R$ 3.845,63.
Esse valor é válido para os docentes que estejam comprometidos com uma jornada de trabalho semanal de 40 horas.
A análise e atualização dos vencimentos são de natureza obrigatória. Todavia, a concretização dos pagamentos em cada estado e município é oficializada por meio da emissão de portarias específicas.
O salário inicial dos educadores é modificado, a cada ano, de acordo com as flutuações do valor mínimo por aluno ao longo do período.
Não foi divulgado, até então, o valor correspondente ao piso salarial dos professores para o ano de 2024.
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