Durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde realizada em Brasília, na última quarta-feira (05) , o presidente Lula confirmou o pagamento dos retroativos do piso salarial da enfermagem.

Ainda durante o discurso, o presidente Lula valorizou os profissionais da enfermagem pelas suas ações durante a pandemia.

Após o evento, a ministra Nísia Trindade confirmou que os repasses do Governo Federal irão incluir o retroativo de maio, os pagamentos entre junho e dezembro, e o pagamento do 13º salário.

Como irá funcionar o pagamento dos retroativos? 

O Ministério Público, em maio deste ano, já havia soltado uma nota confirmando o pagamento dos valores retroativos do piso salarial da enfermagem.

E na última quarta-feira o presidente Lula também confirmou o pagamento dos valores retroativos do piso salarial da enfermagem.

O depósito dos valores retroativos do piso salarial da enfermagem será feito em 9 parcelas, os valores serão repassados para Estados, municípios, entidades filantrópicas e profissionais do setor privado.

Os valores repassados pelo Governo Federal irão incluir os retroativos a partir do mês de maio além dos valores de junho a dezembro, incluindo o décimo terceiro.

Saiba como o STF definiu que irá funcionar o piso salarial da enfermagem

Através de votação no Supremo Tribunal Federal o pagamento do piso salarial da enfermagem irá funcionar de forma condicionada. Ou seja, terá regras diferentes do setor público para o privado.

Confira as regras:

• Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
• Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
• Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.