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STF decide que o piso salarial da enfermagem deve ser pago ao setor privado caso não haja acordo entre o sindicato e os patrões

Para o setor privado, a negociação coletiva continua sendo requisito obrigatório, mas, caso não haja acordo, o piso salarial da enfermagem deve ser pago deve ser pago a estes profissionais como fixado em lei

Publicada em 04/07/2023 às 10:56h - 47 visualizações

por Alice Girão

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Para o setor privado, a negociação coletiva continua sendo requisito obrigatório, mas, caso não haja acordo, o piso salarial da enfermagem deve ser pago deve ser pago a estes profissionais como fixado em lei. - FOTO: Freepik (Foto: )

Depois de duas suspensões seguidas, o julgamento referente ao pagamento do piso salarial da enfermagem chegou ao fim no Supremo Tribunal Federal (STF).

O setor público garantiu o pagamento do piso para seus profissionais da enfermagem, entretanto o setor privado tem a negociação sindical coletiva como requisito obrigatório.

Mas, caso não haja um acordo entre as partes, os profissionais celetistas devem receber o valor integral do piso previsto em lei.

Leia nesta matéria:

STF decide que o piso salarial da enfermagem deve ser pago ao setor privado caso não haja acordo entre o sindicato e os patrões
Quem recebe o piso salarial da enfermagem?
Qual é o piso salarial da enfermagem?

STF DECIDE QUE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM DEVE SER PAGO AO SETOR PRIVADO CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE O SINDICATO E OS PATRÕES

Nesta segunda-feira (3), o Supremo decidiu sobre o julgamento do piso salarial da enfermagem.

Ficou acordado que os profissionais da enfermagem do setor público devem receber o piso, enquanto o setor privado deve entrar em negociação coletiva entre empregados e patrões.

Entretanto, caso não haja acordo, o STF definiu que o piso salarial da enfermagem deve ser pago tal qual fixado em lei.

Além disso, também foi estabelecido que o piso é proporcional à carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais de trabalho.

QUEM RECEBE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

Profissionais da enfermagem que são servidores públicos da União, de autarquias, de fundações públicas federais, servidores públicos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal são inclusos no recebimento do piso.

Além de enfermeiros que sejam contratados por instituições privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quanto aos profissionais celetistas, que são do setor privado, a proposta do ministro Luís Roberto Barroso venceu.

A proposta determina que os patrões e empregados entrem em negociação coletiva como critério para pagamento do piso. Ou seja, podem ser aplicados outros valores também neste caso.

QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:

Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375

Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.

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