O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, do STF, retirou a suspensão do piso salarial da enfermagem, na última segunda-feira (15).
Porém, os recursos advindos da esfera federal vão valer apenas para estados e municípios, enquanto o setor privado irá negociar de maneira coletiva, algo autorizada pelo juiz da suprema corte nacional.
Sendo assim, ao longo desta matéria, conheça quem deve receber nos contracheques o pagamento imediatamente em junho e quem ainda irá precisar esperar mais um pouco para isso ocorrer.
A negociação coletiva é uma forma de aplicação dos direitos trabalhistas, permitindo assim acordos a parte do que está escrito na CLT.
Inclusive, isso é o que deve acontecer nas negociações relacionadas às empresas privadas e a categoria para pagar o piso salarial da enfermagem.
Porém, a possibilidade não repercutiu bem entre os profissionais do setor privado, visto que os salários negociados poderiam não alcançar os pagamentos estabelecidos pelo piso da enfermagem.
Por conta disso, o Ministério da Saúde editou a portaria na qual estabelecia o prazo de 30 dias para o pagamento da medida acontecer.
Deste modo, não vão ocorrer negociações relacionadas a carga horária e o piso da enfermagem, confirmando assim o salário estabelecido para a categoria.
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