Nesta quarta-feira (17) é divulgada, no Diário Oficial da União, a Portaria GM/MS nº 597, que define algumas mudanças para o piso salarial da enfermagem.
Segundo informações divulgadas anteiormente na Coluna de Saúde e Bem-estar do JC, a publicação desta nova portaria apresenta as últimas alterações solicitadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o piso salarial da enfermagem.
Confira outras informações nesta matéria.
Entidades que representam os profissionais da enfermagem se reuniram com o Ministério da Saúde, nesta terça-feira (16), para discutir o futuro piso salarial da categoria e foi confirmado que o texto final descartará a vinculação com a carga horária e o uso do termo 'remuneração', que havia sido objeto de solicitação dos profissionais da área.
Em uma nota anterior emitida pelo Ministério, havia indicação de uma carga horária de 40 horas semanais, mas essa informação foi considerada como uma interpretação equivocada do texto.
Na última segunda-feira (15), o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, anulou a medida que suspendia o pagamento do piso salarial da enfermagem, tomada em setembro de 2022 por falta de recursos financeiros suficientes para cobrir os valores previstos pelo Piso Nacional dos Enfermeiros.
Essa decisão foi revogada após a sanção do PLN pelo presidente Lula (PT), que viabilizou o financiamento de R$ 7,3 bilhões para o piso da categoria.
Com essa anulação, os profissionais de enfermagem poderão receber o pagamento estabelecido pela lei, embora ainda não tenha sido divulgada uma data para a liberação do piso.
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