O PL 2.630, chamada de PL das Fake News, deve ser votado nesta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados. Na última semana, os parlamentares aprovaram urgência na apreciação do texto.

O que é a PL das Fake News?

O projeto de Lei 2.630 cria regras para criminalizar a divulgação de fake news e desinformação nas redes sociais e em ambientes virtuais em alguns casos, como quando gerado por terceiros, quando seja distribuído por anúncios ou quando houver descumprimento das obrigações das empresas.

Há, porém, uma grande divergência sobre o texto. Empresas como Google, Meta, Twitter e TikTok já se manifestaram contrárias à PL, afirmando que as medidas podem ser configuradas como censura prévia ao conteúdo, e que as companhias não podem ser responsabilizadas pelos conteúdos publicados por terceiros.

O governo Lula, por sua vez, diz que um órgão regulador garantiria transparência e cumprimento da legislação.

No parlamento, a ala da esquerda defende a implantação imediata do projeto, enquanto a direita resiste, usando como justificativa os mesmos argumentos das empresas de tecnologia.

O PL também obriga as plataformas a identificar, analisar e prestar contas dos riscos que seus algoritmos podem gerar. São levados em consideração pontos como divulgação de conteúdos criminosos, liberdade de expressão, violência, o processo eleitoral e o estado democrático de direito.

PL 2.630 votação

A votação da PL das Fake News está prevista para acontecer nesta terça-feira (2), mas depende do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Segundo Andréia Sadi, do g1, ele ainda avalia se envia o texto para votação ou não.

Tudo vai depender de conversas com líderes partidários que deverão acontecer no decorrer do dia.

O impasse de Lira se dá justamente pelas divergências entre os parlamentares acerca do texto. O presidente da Câmara tem dito a interlocutores que só saberá se há ambiente para pautar a votação no decorrer desta terça-feira.

Comenta-se que Lira só colocará o texto em votação se houver votos favoráveis para a aprovação. Caso contrário, poderá adiar a pauta.