AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA - Todos os dias, milhares de mulheres pobres que sustentam sozinhas os filhos pesquisam no Google sobre se receberão mais um auxílio de R$ 1.200 do governo, além do Bolsa Família, em 2023.
No entanto, é importante esclarecer que o benefício apelidado de "Auxílio Mãe Solteira" não é uma realidade. Trata-se ainda de um projeto inicial discutido pelos deputados federais, sem nenhuma certeza de que será aprovado e, principalmente, sem nenhuma previsão para pagamento.
O Projeto de Lei (PL) de número 2099/20 que propõe a criação do "Auxílio Mãe Solteira" foi iniciado em abril de 2020 pelo ex-deputado federal Assis Carvalho (PT-Piauí), que, por sinal, faleceu em julho daquele mesmo ano. Apesar da morte do autor, o PL segue tramitando na Câmara dos Deputados.
Atualmente, no final de março de 2023, quando esta reportagem está sendo escrita, o PL que discute criar o Auxílio Mãe Solteira está aguardando a escolha de um deputado para ser relator na Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara. Não há prazo para que essa escolha seja feita.
Depois que um deputado for escolhido para relatar a proposta e indicar se concorda ou não com a criação do Auxílio Mãe Solteira, o projeto ainda precisará ser votado nessa e em outra comissão, antes de ir para o plenário da Câmara.
Se aprovado pela maioria dos deputados no plenário, o projeto ainda precisará seguir outro rito parecido no Senado Federal. Todo esse processo pode levar meses ou anos e, no final, ainda pode ser rejeitado pelo Congresso.
É pouco provável que os deputados e senadores avancem com o projeto do Auxílio Mãe Solteira. Atualmente, mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social já têm direito ao Bolsa Família, que paga, todos os meses, no mínimo R$ 600 aos beneficiários.
Além disso, a partir deste mês de março, o Governo Federal passou a pagar adicionais de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade. Crianças e adolescentes com idades entre 7 e 17 anos recebem um valor extra de R$ 50.
Assim, por exemplo, em uma casa com duas crianças de até seis anos de idade, a família recebe R$ 900 de Bolsa Família (R$ 600 do valor mínimo, mais dois adicionais de R$ 150 cada).
Abaixo, veja quando você recebe o Bolsa Família em abril de 2023. A ordem de pagamentos é definida com base no final do NIS (Número de Identificação Social). Confira:
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