A liberação do pagamento do 14º salário é bastante esperada por parte dos aposentados e pensionistas do INSS de todo o Brasil.

O 14° salário do INSS, está na fase de um Projeto de Lei (n° 4367/20), que foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e ainda não foi aprovado.

Por consequência, o 14º salário do INSS ainda não está em vigor. Veja abaixo:

• INSS;
• 14° do INSS;
• Décimo Quarto salário;
• 14º do INSS;
• Quem tem direito ao 14° do INSS?;
• Qual o valor do 14° salário do INSS

QUEM TEM DIREITO AO 14° DO INSS?

O texto do PL o 14º salário do INSS vai beneficiar aposentados e pensionistas de todo País, se regulamentado e aprovado.

O ministério Ministério da Cidadania informou que cerca de 31 milhões de brasileiros poderiam receber a parcela extra.

VALOR DO 14º SALÁRIO DO INSS

• O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor igual a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo.
• O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor superior a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, estimado em R$ 7.087,22.

É importante ressaltar que o teto do salário mínimo para o ano de 2023 está fixado em R$ 1.320, segundo o orçamento 2023 aprovado pelo Congresso (o texto ainda precisa do aval do presidente).

Desta maneira, valor total da parcela a ser paga não pode ultrapassar R$ 2.640.

O 14º DO INSS FOI LIBERADO?

O 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS está na Câmara dos Deputados e vai passar por votações debates.

Desta forma, não há previsão para o pagamento entrar em vigor e nem ser pago agora.