A liberação do pagamento do Auxílio Mãe Solteira é bastante esperada por parte de várias mães solteiras. Essas mães buscam novidades sobre o auxílio.

Vale pontuar que o Projeto de Lei, do Auxílio Mãe Solteira, foi idealizado pelo ex-deputado Assis Carvalho e a deputada Erika Kokay.

O PL prevê o Auxílio Permanente para Mãe Solteira, mas nada ainda foi confirmado pelo Congresso Nacional. O Auxílio Permanente de R$ 1.200 deverá ser destinado as mães solo.

Porém, esse fato só acontece se Congresso Nacional aprovar e o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionar o PL que o prevê.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA:

Segundo o PL que pretende criar o Auxílio Mãe Solteira, para receber o benefício é preciso:

• Ter idade mínima de 18 anos;
• Não ter companheiro ou cônjuge;
• Estar inscrita no Cadastro Único - CadÚnico;
• Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
• Não possuir emprego com carteira de trabalho;
• Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
• Não receber seguro-desemprego;
• Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
• Além disso, mulheres autônomas, registradas como microempreendedoras individuais, e desempregadas também estão dentro do rol de pessoas aptas a receber o benefício, segundo o PL.

COMO ESTÁ A PL DO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?

O Projeto de Lei do Auxílio Permanente para Mãe Solteira foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher e depois foi enviado à Comissão de Seguridade Social e Família

Caso seja aprovada pelos deputados, o PL deve ir para o Senado Federal, onde será analisada pelos parlamentares.

Em seguida, recebendo aval do Congresso, deve seguir para sanção presidencial. Depois disso, será necessário aguardar pelo menos 15 dias úteis para começar a ser pago.