O presidente Bolsonaro sancionou, nesta quinta (4) e com um veto, a lei que fixa pisos salariais para a enfermagem.
Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras serão beneficiados.
O ato foi publicado nessa sexta-feira (5) no Diário Oficial da União.
O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros que trabalham tanto no setor público quanto privado.
Esse valor serve de referência para os números do mínimo salarial de outras funções. Ele representa 70% para os técnicos de enfermagem, 50% para auxiliares de enfermagem e também 50% para as parteiras.
O texto aprovado pelo Congresso afirmava que os pisos seriam atualizados anualmente de acordo com a inflação.
Esse trecho foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A Secretaria-Geral da presidência afirmou que o trecho era inconstitucional e contrário ao interesse do público, por isso foi vetado.
"Afrontaria a autonomia dos entes federativos para concederem os reajustes aos seus servidores", afirmou a Secretaria.
O piso salarial entrará em vigor imediatamente após a publicação. Os salários e remunerações superiores ao piso serão mantidos.
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