O novo Piso Salarial da Enfermagem deve ser assinado por Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (4). Este é o prazo limite para que o presidente sancione ou dê veto ao projeto de Lei.
A PEC determinará os valores mínimos a serem recebidos por enfermeiros e enfermeiras, técnicos, auxiliares e parteiras, seja em exercício público ou em empresas privadas.
A mudança é uma reivindicação feita há anos pela categoria. Ontem, o presidente licenciado do Coren Pernambuco chegou a publicar uma carta de apelo a Bolsonaro pela aprovação do projeto.
O texto da lei determina que o Piso Salarial da Enfermagem deve ser de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras.
Técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% do valor do piso. Já os auxiliares de enfermagem e parteiras terão salário base de 50% do piso da categoria.
Após a sanção do projeto por parte do presidente, os novos salários e planos de carreira deverão ser colocados em prática até o final de 2022.
Isso por que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm até o fim do exercício financeiro de publicação da lei para adequar a remuneração.
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