Finalmente, a PEC da Enfermagem deve ser votada pela Câmara dos Deputados após forte articulação da categoria.
Nesta quinta-feira (7), a comissão especial que discute o piso da enfermagem se reúne às 9h30. Os parlamentares da comissão especial deverão votar o texto do piso da enfermagem.
Após ser aprovada, a proposta seguirá para votação no Plenário, o que também deve ocorrer ainda nesta quinta.
A PEC da Enfermagem está na pauta da sessão deliberativa extraordinária, marcada para as 11h.
A PEC 11/22 tem o objetivo de garantir segurança jurídica ao piso da enfermagem. O intuito é evitar possível suspensão pela Justiça ou veto presidencial do piso, sob alegação de vício de iniciativa.
O vício de iniciativa ocorre quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso.
A relatora na comissão especial, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), apresentou parecer favorável à PEC da Enfermagem em reunião na terça (5).
No parecer, a relatora reforça que o piso da enfermagem "corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem".
No entanto, o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), pediu vista do parecer. O partido é contra a proposta desde o início, com a justificativa do impacto orçamentário do piso da enfermagem.
O deputado argumentou que centenas de prefeitos pediram nesta semana para o Congresso parar de criar despesas para estados e municípios custearem sem fonte de financiamento.
"A nossa posição é de respeito aos profissionais da enfermagem, ao devido processo legislativo e aos entes federados", afirmou o líder do Novo.
Por causa disso, a PEC não foi votada na terça (5). Quando há pedido de vista, os parlamentares têm o prazo de duas sessões para avaliar o parecer antes da votação.
A PEC da Enfermagem foi aprovada em 2 de junho no Senado e seguiu para a Câmara. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e deve passar na comissão especial nesta quinta.
Depois de aprovada pelas duas casas sem alterações, a PEC é promulgada em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.
Já o projeto de lei 2564/20 foi aprovado pelo Congresso em maio, e prevê o pagamento de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos; e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.
O PL ainda não foi enviado para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
As fontes de financiamento do piso da enfermagem seguem sendo discutidas no Congresso. Carmen Zanotto afirma que o financiamento deve ser votado em breve no plenário.
A PEC da Enfermagem prevê que a União, os estados e os municípios terão até o fim deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.
Visitas: 176008
Usuários Online: 20
