Celebrado nesta terça-feira (28), o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ lembra a luta de lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, queers, intersexuais, assexuais e outras identidades pela diversidade em diferentes ambientes da sociedade.

No Brasil, a busca pela igualdade toma diferentes frentes. Isso porque diferentes expressões de homofobia e transfobia tornam o país um dos mais perigosos para a comunidade LGBTQIA+.

De acordo com um levantamento realizado em 2021 pela Aliança Nacional LGBTI+ em parceria com o Grupo Gay da Bahia revela que a cada 29 horas, uma pessoa é vítima de violências LGBTfóbicas no país.

Pesquisas revelam preocupação de funcionários LGBTQIA+

Além disso, uma pesquisa também divulgada em 2021 pela Center for Talent Innovation revelou que 33% das empresas no Brasil não contratariam pessoas LGBQIA+ para cargos de chefia.

A pesquisa também revelou que 41% dos funcionários LGBTQIA+ entrevistados afirmaram já ter sofrido algum tipo de discriminação no ambiente de trabalho por conta da orientação sexual ou identidade de gênero.

Por temerem represálias e possíveis demissões, pelo menos 61% dos funcionários que se identificam como parte da comunidade revelou preferir esconder de colegas e gestores a própria orientação sexual ou identidade de gênero, segundo a pesquisa Santo Caos, também de 2021.

Diversidade no ambiente de trabalho

Avaliando os resultados destas pesquisas, o advogado Lucas Freitas, do escritório Renato Melquiades Advocacia, explica que as empresas devem entender que a diversidade no time de colaboradores faz bem para o ambiente de trabalho.

"A empresa que estimula a diversidade entre seus colaboradores obtêm resultados excepcionais, sobretudo pela criação de um clima organizacional mais cooperativo, respeitoso e estimulante, o que favorece o aumento da criatividade organizacional", afirma.

O que acontece caso haja discriminação no ambiente de trabalho?

Ainda de acordo com o advogado Lucas Freitas, a lei é clara quando se trata de discriminação no ambiente de trabalho: "Caso haja comprovação de eventual discriminação no do meio ambiente de trabalho por prática de dirigente ou outro representante da empresa, ela poderá ser condenada, pelo Poder Judiciário, ao pagamento de indenização por danos morais, de acordo com os preceitos da CLT".

Ele explica que caso a empresa seja omissa — já que possui dever legal de coibir qualquer discriminação no ambiente de trabalho — pode acabar tendo que pagar uma indenização por danos extrapatrimoniais.

E nos casos de LGBTfobia?

Casos de homofobia, lesbofobia, bifobia ou transfobia também podem ser tratados na esfera criminal. Isso porque em junho de 2019, "O STF equiparou a homofobia ao crime de racismo e determina que o Congresso Nacional aprove uma lei neste sentido", explica o advogado Yuri Herculano, do escritório Herculano & Ribeiro Advocacia.

Declarações homofóbicas, a título de exemplo, podem resultar em penas de um a três anos, além de multa. O especialista acrescenta que, caso o crime seja praticado pelas redes sociais, a pena pode ir de dois a cinco anos, também com aplicação de multa.