"Eles estão mentindo. Ninguém confrontou eles. Já chegaram atirando. Ninguém atirou em polícia, ninguém. Quem atirou foram eles.", disse o pai da pequena Heloysa Gabrielle, de 6 anos, em entrevista à reportagem da TV Jornal.

A filha dele morreu após ser atingida por uma bala perdida em Porto de Galinhas, litoral Sul de Pernambuco. 

"Peço a Deus que não fique impune, como tantas e tantas. Minha filha é apenas um anjinho com 6 anos de idade. Ela não tava em linha de confronto para ser morta desse jeito", completou, emocionado. 

Investigações

Sobre o caso, a Polícia Civil de Pernambuco informou que está "investigando as circunstâncias da morte de uma criança, na comunidade de Salinas, em Porto de Galinhas, onde há uma operação da PMPE para combater associações criminosas com atuação no tráfico de drogas". Ainda, afirmou que é "prematuro, neste momento, fazer afirmativas."

Já a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) pontuou que, logo após tomar conhecimento do fato, determinou "a imediata averiguação". "O Departamento de Inspeção (DEPINSP) da Corregedoria, responsável pelo Grupo Tático de Ações Correcionais (GTAC), enviou equipes a Porto de Galinhas para colher as informações, para verificar se há indícios de autoria e de materialidade por conduta que represente infração disciplinar, visando a subsidiar um procedimento apuratório."

NOTA PÚBLICA CONJUNTA SOBRE AS AÇÕES POLICIAIS EM PORTO DE GALINHAS NA ÍNTEGRA

As organizações e entidades que abaixo subscrevem, reconhecidos pela atuação direta na defesa dos Direitos Humanos, na Segurança Pública e na defesa dos Direitos Constitucionais, vem à público repudiar o espetáculo da barbárie promovido pela Secretaria de Defesa Social e pelo Governo de Pernambuco e cobrar respostas substanciais, sobre as operações policiais em curso nos territórios das comunidades de Socó, Salinas e Pantanal. Além de exigir ações para, de fato, garantir a segurança sem mais prejuízos à sociedade.

Recebemos inúmeras denúncias e estivemos em diálogo com diversos moradores, bem como com a família de Heloysa, que nos relataram uma série de arbitrariedades que vem sofrendo por parte das forças policiais que tem atuado em Porto de Galinhas. Famílias trabalhadoras têm suas casas invadidas sem autorização seja dia ou noite, houve um aumento das abordagens violentas nas ruas, diversas situações de agressão física, a interrupção dos sinais de telefone e internet, além da ameaça constante de uma chacina.

O Governo do Estado não tem agido com transparência, e até o momento não apresentou informações concretas que justiquem as operações policiais que têm ocorrido de forma truculenta nesses territórios. A existência de grupos ligados ao tráco de drogas é uma realidade em diversas periferias, no entanto, o que a população relata é uma desproporção de forças e até injusticável a forma de atuação do braço armado do estado em Porto de Galinhas.

Quais são as justicativas para o envio, só na madrugada desta sexta-feira (1), de 250 policiais de diferentes batalhões para Porto de Galinhas? As cenas que circulam na internet e nas redes sociais mostram protestos e interrupções de vias de acesso por parte da população que exige respostas em torno das vidas que estão sendo ceifadas pelo Estado no território, e vê no direito à manifestação uma ferramenta legítima de cobrança. Outras cenas, de depredação de patrimônio público e privado, ainda assim, não justicam o aparato policial deslocado para a região. O que vimos foi um comboio de guerra colocado nas ruas de Porto de Galinhas, se estendendo a outras partes do município de Ipojuca, com toque de recolher e ações intimidatórias das polícias para os moradores. Disparos de arma de fogo, helicópteros sobrevoando ininterruptamente, bombas sendo jogadas em frente às casas e viaturas rondando com fuzis apontados para civis.

O que aconteceu em Pernambuco, em maior ou menor medida, aconteceu também em outros estados do Brasil e países do mundo, em 2020, ano que ecoou o lema da luta antirracista “Vidas negras importam”. No Brasil, a polícia foi responsável por cerca de 13 em cada 100 mortes violentas no ano de 2020, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Foram 6.146 mortes em decorrência da atividade policial registradas ao todo. Destas, 68,8% eram jovens de 18 até 29 anos, e 78,9% eram negras. De acordo com dados da Secretaria de Defesa Social fornecidos para a Rede Observatórios de Segurança, no ano de 2020, 113 pessoas foram mortas em ações policiais no Estado de Pernambuco, destas 97,3% eram pretas e pardas.

O Instituto Fogo Cruzado, que mapeia a violência armada em Recife e na Região Metropolitana, registrou, de 2018 a 2022, 286 pessoas baleadas em operações policiais, destas, 127 morreram. O aumento do último ano preocupa entidades da sociedade civil que acompanham o tema da segurança pública e direitos humanos no estado. A polícia do estado de Pernambuco responde ao Governador, responsável por zelar pela segurança pública. Cabe a ele responder quando a mesma age de maneira letal, contra aqueles e aquelas que deveria proteger.

Exigimos de forma imediata a retirada das forças especializadas, sobretudo o BOPE, que no momento ocupam as ruas do município, deixando apenas o contingente regular de polícia. Devendo haver também a implementação de equipe multidisciplinar para mediar os conitos, visando também a manutenção de espaço para elaboração e implementação de políticas públicas que assegurem o bem estar da população. Além de encaminhar equipe do Centro Estadual de Apoio às Vítimas de Violência (CEAV) para fazer o acolhimento e acompanhamento das vítimas e familiares das vítimas da violência policial.

Assinam esta nota:

ANEPE - Articulação Negra de Pernambuco Coalizão Negra por Direitos
CPDH - Centro Popular de Direitos Humanos Comissão de Advocacia Popular da OAB/PE Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE Comissão de Direito Urbanístico da OAB/PE Comissão de Igualdade Racial da OAB/PE
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Olinda Comissão de Igualdade Racial da Câmara de Vereadores do Recife GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares Juntas Codeputadas Estaduais
RENFA - Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas