Artistas de várias regiões do país se reúnem, nesta quarta-feira (9), em Brasília, para um protesto contra projetos de lei que ameaçam o meio ambiente e tramitam no Congresso Nacional. São eles: o PL 2.159, que trata do licenciamento ambiental; o PL 2.633 e o PL 510, sobre grilagem de terras públicas; o PL 490, sobre o Marco Temporal para terras indígenas; o PL 191, do garimpo em terras indígenas e o PL 6.299, que ficou conhecido como "PL do Veneno" e que revoga a atual Lei de Agrotóxicos.
Segundo os organizadores, o ato foi uma ideia do cantor e compositor Caetano Veloso, em função dos "retrocessos inaceitáveis em termos de proteção dos direitos socioambientais". Ele e a esposa, Paula Lavigne, convidaram artistas e organizações sociais para a manifestação.
O protesto está marcado para 15h, na Esplanada dos Ministérios, perto do Congresso Nacional. Antes disso, segundo os organizadores, alguns artistas conversam com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) e com a ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na audiência no Senado, apenas Caetano Veloso deve falar, em nome dos artistas, e entregar um documento onde pede que os projetos de lei sejam votados apenas quando estiverem "alinhados com a ciência".
Alguns dos artistas e organizações que confirmaram presença, segundo os organizadores:
O PL torna o licenciamento ambiental uma exceção, em vez de ser a regra, e também permite o "licenciamento autodeclaratório", que dispensa a verificação do relatório de descrição do empreendimento, além de expandir a lista de atividades que não precisam de licenciamento ambiental.
Os dois projetos de lei estão relacionados e concedem anistia à grilagem de terras públicas. Se aprovados, podem permitir, por exemplo, a regularização de áreas ilegalmente ocupadas. Além disso, propriedades de até 2,5 mil hectares poderão ser tituladas por meio de autodeclaração. O PL 2.633 foi aprovado na Câmara dos Deputados e pode ser pautado para votação no Senado, em uma versão, que é o PL 510.
O PL altera a demarcação das Terras Indígenas e permite, entre outras coisas, a reintegração de posse pelo Governo Federal. Além disso, estabelece que a demarcação pode ser contestada em qualquer estágio do processo e estabelece o "Marco Temporal" para todas as demarcações de Terras Indígenas que não estivessem ocupadas até a Constituição de 1988.
O PL autoriza a mineração e a construção de hidrelétricas em terras indígenas. O projeto valida ainda todos os requerimentos de exploração de minérios que tenham sido solicitados ou protocolados antes da lei, e legaliza garimpos. Apresentado pelo Executivo, o projeto aguarda a criação de uma Comissão Especial na Câmara de Deputados.
O projeto revoga a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/89) e flexibiliza a aprovação e o uso de agrotóxicos no Brasil. Se aprovado, transfere o poder de decisão sobre o uso de novos agrotóxicos para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dessa forma, órgãos como o Ibama e a Anvisa, deixam de ser responsáveis pelo processo de avaliação e aprovação. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e está agora sob apreciação do Senado.
Fonte: G1
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